O Projeto de Lei nº 189/2023 foi apreciado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (22)
A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (22), por maioria, com quatro emendas, o Projeto de Lei nº 189/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 300 milhões, destinado à execução de despesas de capital.
Na mesma sessão ordinária, conforme acordo estabelecido no Colégio de Líderes, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma resolução, de iniciativa dos pares. Também mantiveram o Veto nº 22/2023, que sobrestava a pauta.
O Veto nº 22/2023 foi mantido com 24 votos. O veto total diz respeito ao Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT). A matéria “dispõe sobre a extensão do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador – STCO”.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), conduziu os trabalhos, menos na votação do veto, passando os trabalhos para o colega Isnard Araújo (PL). Muniz votou pela derrubada do veto, concordando com os argumentos da vereadora Marta Rodrigues e dos demais parlamentares da bancada de oposição.
Empréstimo
Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues, Sílvio Humberto (PSB), Arnando Lessa (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL), dentre outros integrantes da bancada de oposição, votaram contra o projeto de operação de crédito. O argumento foi a “falta de transparência”.
Na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou um extenso voto explicando o motivo de votar pela aprovação do PLE nº 189/2023.
No encaminhamento do voto, o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo, pediu a aprovação do projeto de empréstimo de até R$ 300 milhões. Ele ressaltou que o dinheiro será utilizado na melhoria da cidade em obras de infraestrutura e mobilidade, como vem afirmando o prefeito Bruno Reis.
O projeto de empréstimo ganhou quatro emendas da Casa. Dentre as emendas, a de autoria do vereador Claudio Tinoco (União) é para o Executivo Municipal usar parte dos recursos em habitação.
Demais projetos
As demais matérias aprovadas na 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram: o Projeto de Lei nº 105/23, que institui o Dia Municipal da Paz nas Escolas de Salvador, a ser comemorado anualmente no dia 20 de abril, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), e o Projeto de Lei nº 237/21, que inclui no currículo escolar, como matéria complementar, o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico, do vereador Ricardo Almeida (PSC).
O Projeto de Lei nº 135/23, que dispõe sobre o pagamento fracionado na Zona Azul, e o Projeto de Lei nº 45/23, que institui o Estatuto Municipal de Direito dos Pais, foram retirados da pauta. As duas matérias são de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL).
Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Resolução nº 54/23, que concede o Título de Cidadão de Salvador ao embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, proposição do vereador Paulo Magalhães Júnior (União).
