Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de R$ 8,3 bilhões
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (7), durante a 22ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 180/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A LDO, como é chamada a matéria, prevê uma receita de R$ 8,3 bilhões. Os trabalhos da sessão semipresencial a partir do Plenário Cosme de Farias foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
A LDO ganhou uma emenda do vereador Edvaldo Brito (PSD) e o bloco de oposição votou contra o texto original, porém concordou com a emenda. O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM), ressaltou a prioridade nas áreas de educação, saúde e assistência social.
“A construção do PLDO impôs desafios para os técnicos na missão de fixar despesas que caibam no orçamento, dentro de um processo equilibrado. A Câmara cumpriu seu papel, em mais uma nítida demonstração de compromisso com a cidade. Analisou, discutiu e elaborou emendas que aprimoraram ainda mais o projeto”, disse Paulo Magalhães Jr.
Acordo
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, conforme acordo dos líderes partidários, todas as matérias da Ordem do Dia, começando pelo Veto nº 02/21, que foi mantido e sobrestava a pauta. O veto parcial diz respeito ao Projeto de Lei nº 186/2020, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A matéria dispõe sobre a criação de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais.
Projetos de indicação e resolução, moções e requerimentos e ainda os Projetos de Lei nº 224/21 e nº 228/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados. O PL 224 dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos, altera dispositivos das Leis nº 9.531, de 25 de junho de 2020, nº 9.517, de 30 de março de 2020, e nº 9.563, de 25 de março de 2021.
Das seis emendas apresentadas, cinco foram rejeitadas e uma acolhida, a do vereador Alexandre Aleluia (DEM), evitando a exclusão automática dos beneficiados que tomaram apenas a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
Conforme o projeto do Executivo, fica autorizado e facultado ao Município o pagamento de, no máximo, doze parcelas do “Auxílio Salvador por Todos”, nos 12 meses subsequentes ao final do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 9.517, no valor de R$ 270, observado o objetivo do benefício e a disponibilidade orçamentária.
Já o PL nº 228/21 fixa o auxílio alimentação para os profissionais contratados sob Regime de Direito Administrativo (Reda), para garantir a continuidade da prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO), com fundamento na Lei Complementar nº 77, de 25 de março de 2021.
Registros
Além da apreciação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores fizeram registros sobre temas diversos. Luiz Carlos Suíca (PT) destacou a morte de Edvaldo Rocha, coordenador do Sindlimp Agreste. O parlamentar pediu um minuto de silêncio em memória do sindicalista.
Carlos Muniz (PTB) chamou a atenção para uma passagem do projeto de lei que trata do Salvador por Todos (PL nº 224/21). No seu entendimento, o texto incentiva a pessoa a não se vacinar contra a Covid-19. A emenda apresentada por Alexandre Aleluia fez a devida correção.
Marcelle Moraes (DEM) lamentou o incêndio na Colônia de Gatos de Piatã. Augusto Vasconcelos (PCdoB) denunciou o desmatamento que está ocorrendo em Mussurunga. Marta Rodrigues (PT), líder da oposição, repudiou a privatização dos Correios pelo Governo Federal.
Isnard Araújo (PL) destacou a passagem dos 44 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus e a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador, tratou da CPI da Covid-19 no Senado.
Átila do Congo (Patriota) frisou a sua lealdade ao presidente Geraldo Júnior e Téo Senna (PSDB) parabenizou o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por ter conseguido na Justiça uma liminar contra à venda de terrenos do Governo do Estado da Bahia, notadamente as áreas do Detran e do Centro de Convenções.
Também fizeram registros os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Maria Marighella (PT), Tiago Ferreira (PT), Alexandre Aleluia, Hélio Ferreira (PCdoB) e Claudio Tinoco (DEM).
