Na tarde de hoje (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o PL 125/2024, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), que obriga as unidades públicas ou privadas de saúde de serviços de pré-natal, perinatal, pós-natal e de assistência social às gestantes no município a afixar cartazes informativos em locais de fácil visualização, contendo a seguinte mensagem: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso”.
A proposição foi pautada ao vereador pela Associação Baiana de Estudo e Apoio à Adoção – Nascidos do Coração (Nascor), por meio da presidente Tereza Pereira, e visa trazer à tona as necessidades e a situação atual de Salvador quanto à adoção.
“Este projeto chama atenção e alerta às mulheres que não desejam criar os filhos que podem entregá-los para a Vara da Infância e da Juventude. A entrega legal à adoção é um programa de relevância social pouco conhecido, especialmente por mulheres em situação de vulnerabilidade social, que são levadas a abandonarem seus filhos em terrenos baldios ou em doações sem observância da devida proteção legal”, explicou Senna.
Neste sentido, o projeto propõe informar e conscientizar sobre as melhores possibilidades de garantir proteção legal e social, prevenindo que recém-nascidos sejam abandonados ou que se tornem vítimas de crueldade.
Foto: Reginaldo Ipê (Ascom/CMS)
