Proposição foi elaborada pela vereadora Débora Santana
O Projeto de Lei nº 77/21, indicado pela vereadora Débora Santana (Avante), foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (14), no Plenário Cosme de Farias. A matéria institui o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros das Mulheres, que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município de Salvador, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, a mulher vítima de violência doméstica, além dos obstáculos que surgem com a situação, ainda tem que romper com o ciclo de violência criado pelo agressor. Conforme a vereadora, muitas das vítimas de violência doméstica não conseguem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor.
Para Débora Santana, o projeto apoia mulheres em situação de violência e estimula novas conquistas e espaços no mercado de trabalho, oportunizando a independência financeira e quebrando o ciclo da violência.
“O Projeto de Lei nº 77/21 vem para auxiliar, incentivar e trazer mais segurança para que a vítima não permaneça no relacionamento por dependência financeira. Nós temos que dar força às mulheres, lutar junto e essa é mais uma medida que vem para somar”, disse a vereadora.