”É preciso que o governo trate a educação baiana com a seriedade e o compromisso necessários”, disse Tinoco, autor da proposição
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de indicação 17/2024 de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil) que requer a revogação da Portaria 190/2024 do Governo Estadual que estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. A indicação foi apresentada em conjunto com os vereadores Teo Senna (PSDB) e Cris Correia (PSDB).
O projeto de indicação é originário de denúncias feitas pelo Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (APLB), e posteriormente amplificadas por um vídeo que sugere que o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, teria instituído uma medida para promover essa “aprovação automática” dos estudantes da rede estadual de ensino.
O vereador Claudio Tinoco ressaltou que a aprovação em massa de alunos contradiz a legislação educacional nacional e que, caso confirmada, pode gerar graves impactos em todo o estado se for utilizado como forma de mascarar deficiências no sistema educacional e burlar índices de qualidade.
“É um grande passo que a Câmara dá com a aprovação do projeto de indicação que busca dar uma resposta à sociedade quanto a Portaria 190/2024 do governo do estado. Não podemos admitir que o governo do estado, em descaso total com a educação de nossos alunos, aprove a todos e não obedeça os critérios instituídos nacionalmente. É preciso que o governo trate a educação baiana com a seriedade e o compromisso necessários”, afirmou Tinoco.
