A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 08/2022, que visa aprimorar a fiscalização da atividade de guias de turismo na capital baiana. Proposto pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), a medida estabelece que os guias de turismo que atuam em Salvador devem estar inscritos no Cadastur do Ministério do Turismo e possuir cadastro regular como Guia Regional da Bahia.
A proposta altera a Lei Municipal 8.899/2015, que já regulamentava a atividade de guias de turismo na cidade e teve autoria do próprio vereador Tinoco durante seu primeiro mandato.
“Nós, em conjunto com os guias locais, sentimos a necessidade de atualizar a legislação acrescentando normas que regularizem a atividade do guia de turismo, e dando também certa proteção aos profissionais locais. A alteração também busca assegurar aos visitantes uma maior segurança nos serviços prestados e segue tendência adotada em outros locais do Brasil”, disse Tinoco.
Entre as medidas previstas no projeto de lei está o agendamento prévio de grupos e excursões originárias de outros estados ou países com guias de turismo regulamentados e atuantes na Bahia
“A aprovação do projeto é muito importante para nós, guias de turismo de Salvador, e também para os turistas que aqui passam. Com o sancionamento da lei, o sindicato poderá fiscalizar as excursões que chegam à nossa cidade e a contratação dos guias de turismo, evitando a contratação de pessoas clandestinas que podem prejudicar, inclusive, os turistas, os colocando em situação de perigo, por exemplo”, explicou a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado da Bahia (Singtur), Rivanete Rodrigues.
Além disso, o projeto de lei estabelece ações relacionadas à sustentabilidade e cuidado com a natureza, incluindo a destinação adequada de resíduos, a preservação da fauna e flora e a orientação aos turistas sobre a importância da preservação ambiental. A medida representa um avanço importante para a regulamentação da atividade de guias de turismo em Salvador e fortalece o setor do turismo na cidade.
