O deputado estadual Capitão Alden protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Projeto de Lei (PL), que reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte de armas para os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada, constituídas nos termos da Lei Federal 10.826 de 2003.
Na proposição, o parlamentar considerou a incidência do fenômeno criminal no Brasil, no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, e também referente às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas.
De acordo com Alden, a iniciativa atende a uma reivindicação antiga da categoria, em virtude do risco da atividade, e tem como objetivo proporcionar melhores condições ampliando os meios de defesa dos referidos trabalhadores. Inclusive, na última quarta-feira (9), o deputado recebeu em seu gabinete representantes da classe com esta demanda.
“Isso porque, a atividade desses agentes está investida da responsabilidade do ofício diuturnamente. É preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam salvaguardar suas vidas e a de terceiros”, explicou.
Este projeto, protocolado sob o número 24.481/2022, foi mais uma colaboração do presidente do Proarmas Nacional, Marcos Pollon. “Estamos trabalhando de maneira conjunta para que a Bahia e o Brasil sempre sigam a mesma linha na política armamentista”, completou Capitão Alden.
