“É um show de desvalorização da categoria e da Segurança Pública da Bahia”. Foram com estas palavras que os deputados estaduais Capitão Alden e Soldado Prisco receberam a notícia de que o governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de Lei, de nº 24467/2022, que altera a pensão alimentar para policiais militares do estado.
Na citada proposição que tem a urgência do governador em ser aprovada, por exemplo, existe a discriminação do policial que acaba indo a óbito no serviço daquele que vem a óbito em razão da atividade. Outro ponto criticado pelos deputados foi a solicitação que o projeto, em caso de ser aprovado, tenha validade retroativa, o que implicaria em prejuízo financeiro para o militar. O PL também diverge da legislação federal que disciplina e vincula os sistemas estaduais e cria o dispositivo de recolhimento mínimo de 18 contribuições mensais como elemento impeditivo para o benefício.
“É um verdadeiro desgoverno! Um absurdo! Querem acabar com a Polícia Militar da Bahia. Uma total desvalorização da categoria. Não é à toa que a Segurança Pública do estado é a pior do Brasil há três anos consecutivos. O governador Rui Costa e o secretário Ricardo Mandarino deveriam ter vergonha de apresentar este projeto. É um total descaso”, disse Capitão Alden.
O parlamentar bolsonarista ainda criticou a tentativa do governador em aprovar o projeto e coloca-lo em data retroativa de validade.
“Quer aprovar um projeto no final de fevereiro e quer que o mesmo valha, de forma retroativa, a partir de janeiro 2022. O que seria isso se não fosse uma medida ditatorial? O governador não ouve ninguém. Ele tratora a todos, inclusive os servidores militares que dão todos os dias as suas vidas para defender o nosso povo baiano”, acrescentou.
Comungando com Alden, o também deputado estadual Soldado Prisco criticou a forma que o Governo do Estado trata a Segurança Pública da Bahia. “O projeto discrimina o policial que vem a óbito ‘no serviço’ daquele que vem a óbito ‘em razão’ do serviço. O que é um grande absurdo e que só prejudica o policial que já é desvalorizado na Bahia. Isso sem falar na data retroativa de vigência da lei a janeiro de 2022 que implica em perdas reais ao servidor militar”, afirmou o Soldado Prisco, que acrescentou que a proposta “diverge da legislação federal que disciplina e vincula os sistemas estaduais”.
A proposição se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, mas ainda não tem relator para analisar o PL, bem como não tem previsão para ser votada pela Casa, mesmo com a urgência do governador.
