O vereador de Salvador licenciado Henrique Carballal (PDT) virou réu por improbidade administrativa, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar denúncia do Ministério Público estadual. As informações são do jornal Correio*.
Carballal teria usado a estrutura da administração pública e servidores municipais em evento de cunho político-eleitoral. O evento em questão visava “angariar apoio popular com uma suposta prestação de serviços de utilidade social gratuita, à margem do Sistema Único de Saúde (SUS)”, aponta a denúncia.
O caso aconteceu em 2013, quando Carballal ainda era filiado ao PT. O juiz Ruy Eduardo Almeida Brito afirmou, ao acatar denúncia do MP-BA, que a acusação indica “graves indícios” de ato de improbidade e de natureza criminal, a exemplo de suposta falsidade ideológica.
Na denúncia, feita em 2016 e assinada pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura, o MP entendeu que houve utilização de recursos públicos para fins meramente políticos e eleitorais. O órgão diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os promotores pedem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da perda da função pública. Caso seja condenado, além de perder o mandato e ter que pagar multa, Carballal pode ter suspenso os direitos políticos.
