Chefe do Legislativo participou da abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que termina hoje, 17
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse que a Casa atua de forma constante na elaboração de leis e no debate de pautas ambientais, que impactam no dia a dia da população da cidade. A declaração foi dada quinta-feira (16), na abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade que também contou com a presença do prefeito Bruno Reis e outras autoridades.
Segundo Muniz, os vereadores atuam para fortalecer as políticas de sustentabilidade do município, como aconteceu recentemente com a aprovação do Projeto de Lei nº 236/15 (de sua autoria e já sancionado pelo prefeito Bruno Reis), que proíbe o uso de sacolas plásticas não-recicláveis nos estabelecimentos comerciais de Salvador.
O presidente enfatizou, inclusive, que a Câmara vai se debruçar nos próximos dias para aprimorar a legislação em vigor, devido “à ganância” de empresários do setor. “Vamos aprimorar esse projeto, vamos fazer com que seja obrigatória a gratuidade em uma parte dessas embalagens para que o consumidor não seja prejudicado”.
Carlos Muniz aproveitou para destacar a importância da iniciativa da empresária Isabela Suarez na realização da segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade: “Hoje se faz necessário falar sobre a equação entre o desenvolvimento, a preservação ambiental e a segurança jurídica, pois são temas que afetam o dia a dia da população, impactam no desenvolvimento das cidades e do país, à luz dos gargalos jurídicos, sempre buscando soluções sustentáveis”.
O congresso, que termina nesta sexta-feira (17), é realizado pela Associação Comercial da Bahia (ACB) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) e reúne autoridades e especialistas de destaque nacional.
