BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), derrubou nesta segunda-feira resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais, e parlamentares já se articulam para sustar a decisão.
Uma das resoluções sustadas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.
As decisões referem-se a resoluções tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, e foram alvos de críticas durante a reunião. Também provocaram protestos de quem deve buscar o Judiciário ou o Legislativo para sustar as alterações.
No Congresso, parlamentares e bancadas já se movimentaram e apresentaram propostas para sustar os efeitos da decisão do Conama desta segunda-feira. Esse foi o caso do PSOL na Câmara, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assim como a bancada da Minoria, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que também lançou mão de proposta com a mesma intenção. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), também protocolou um PDL para anular os efeitos da resolução.
No campo judicial, a Rede tem uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pronta, mas aguarda a publicação da decisão do governo no Diário Oficial da União.
Antes disso, o PT havia tentando se antecipar à decisão do Conama. O líder da bancada, deputado Enio Verri, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Nilto Tatto chegaram a protocolar, na madrugada desta segunda, uma ação popular na 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília, na tentativa de impedir a reunião desta segunda-feira.
O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meio a questionamentos, Salles chegou a consultar os pares sobre adiamento das discussões, mas a maioria preferiu votar as propostas.
Procurada para confirmar e comentar as decisões, a assessoria do ministério não respondeu e apenas encaminhou à reportagem link da reunião de três horas transmitida pela internet.
A procuradora da República Fátima Borghi, que acompanha as reuniões do Conama sem direito a voto, disse que deverá tentar barrar as decisões tomadas.
“Por fim, por certo, deverá haver a devida representação da área de atuação competente do Ministério Público Federal para que seja ajuizada a ação visando a anulação de decisões aqui tomadas”, informou.
A Coalização Ciência e Sociedade repudiou, em nota, o uso do conselho como instrumento de retrocesso ambiental.
“Restingas e manguezais são ecossistemas presentes em praticamente toda região litorânea brasileira. Restingas e manguezais conferem proteção à zona costeira, sustento às comunidades costeiras e ainda fornecem importantes benefícios para a sociedade, os chamados serviços ecossistêmicos, tais como a provisão de alimentos e a proteção contra eventos climáticos extremos. Tais ecossistemas já são alvo de especulação imobiliária, ocupação desordenada, empreendimentos de carcinicultura, entre outros”, protestou.
Em nota, o Greenpeace Brasil também criticou as decisões.
“O governo… governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos”, disse a entidade.
Fonte:Reuters / Foto:REUTERS/Adriano Machado
