A Bahia realizou nesta quinta-feira (23), a primeira Ata Notarial assinada digitalmente, devido a pandemia do coronavírus no mundo. A Ata foi lavrada pelo 9° Tabelionato de Notas de Salvador, Cartório Barbosa.
“Com a utilização de certificado digital já é possível assinar atas notariais, garantindo a segurança e saúde das pessoas, sem deixar de lado a preocupação com a segurança jurídica”, explica a Tabeliã Núbia Barbosa, titular do cartório.
A Tabeliã explica ainda que o processo, a priori, só pode ser feito, com o certificado digital – ICP Brasil. “O cliente assina a ata, após realizar uma vídeo conferência para confirmação e finalização do atendimento”, completa.
A ata Notarial é um instrumento público, lavrado em cartório, que serve para pré-construir provas de um fato. Nesse contexto, a (o) tabeliã (ão) em razão de sua fé pública, faz a constatação do fato, e a narrativa descrita na ata serve como prova perante o juiz ou tribunal. A Ata Notarial, lavrado em tabelionatos de notas, é o instrumento ideal para a coleta e conservação de dados, sendo principal ferramenta jurídica para provar crimes como calúnia, injúria e difamação.
