CPI não pode investigar governos e prefeituras, informa Secretaria-Geral da Mesa

CPI da pandemia pode ser criada nesta terça (13).

A Secretaria-Geral da Mesa informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  (DEM-MG) que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação foi confirmada pela assessoria  de Pacheco no final da manhã desta terça-feira (13).

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI que a princípio tem como foco a atuação do governo federal na pandemia.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.