Débora Régis tem nova derrota na Justiça

Oposição a Rosalvo teve liminar negada a pedido de direito de resposta sobre compra de ônibus elétricos

A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 181ª Zona Eleitoral de Lauro de Freitas, indeferiu liminar a pedido de direito de resposta (N 0600400-23.2024.6.05.0180) da candidata do UB à prefeitura de Lauro de Freitas, Débora Régis, o que confirma a denúncia do candidato Antônio Rosalvo (PT) de que ela tentou impedir a compra, pela prefeitura, de 30 ônibus elétricos para ampliar e modernizar o transporte público no município. Agindo contra veículos da imprensa, acusados de propagar fake news por terem publicado notícias verídicas sobre as tentativas da vereadora em barrar a aprovação do projeto na Câmara Municipal, inclusive recorrendo à Justiça contra a decisão favorável do Legislativo, Débora sofreu nova derrota judicial.

Na ação ela pedia a supressão das postagens na imprensa, para que a população não soubesse que, além de votar contra o projeto do Executivo, ainda entrou na Justiça para inviabilizá-lo. No parecer que nega o direito de resposta, a juíza deixa claro que “não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida liminar para remoção da matéria, pois, aparentemente, o conteúdo da publicação apresenta mera atecnia (ao mencionar, por exemplo, sentença em vez de decisão liminar), que ao meu ver não se demonstra suficiente para afastar os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e da liberdade de expressão”.

Para Antônio Rosalvo, a tentativa da oposição em caracterizar a notícia verdadeira como fake news só comprova que “a candidata sabe que atuou contra a cidade, contra a melhoria do transporte público, e agora quer negar também o direito à informação, à liberdade de imprensa”.

O projeto, já com R$60 milhões assegurados pelo Novo PAC, do governo federal, prevê, segundo o candidato a prefeito do PT, o aumento da frota dos modernos ônibus elétricos, dotados de acessibilidade, ar condicionado e wi-fi, de 8 para 38, o que proporcionará mais qualidade de vida para a população de Lauro de Freitas e visitantes. “Pelo visto, não é o que defende a candidata da oposição”, provocou Rosalvo.