Foi realizada, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública que debateu sobre a defesa da democracia. A discussão foi promovida pelo vereador Dr. José Antonio (PTB), autor do Projeto de Lei (PLE-304/2021), que propõe a instituição da Semana Ulysses Guimarães, em defesa da democracia. O evento ocorreu de forma virtual, pela plataforma Zoom, e transmitido pela TV e Rádio Câmara.
Participaram do debate, Dr. Geovane de Mori Peixoto, advogado, professor e consultor jurídico, e Dr. Daniel Nicory do Prado, defensor público. Esteve presente o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Dr. Rômulo Monteiro.
O advogado Dr. Geovane de Mori Peixoto falou sobre o papel da sociedade na defesa da democracia participativa. Ele iniciou ressaltando a Constituição Federal de 1988, e citou a crise democrática global.
Segundo ele, a essência da democracia é encontrada no dissenso. “Achar que é possível a construção de um consenso é inocência. A democracia está na pluralidade, na diversidade, é o que a caracteriza, além de sabermos respeitar o outro. É o pluralismo das ideias políticas e não partidárias”, disse.
Para o advogado, o ideal de democracia é que as pessoas possam defender as suas ideias políticas livremente.
“O ponto forte da democracia é a necessidade do respeito à liberdade. Liberdade de expressão, religiosa, consciência política, todas elas. Hoje, temos um discurso maniqueísta que coloca essa liberdade em algo individualizado. A política está entre a convivência de seres humanos, essa ideia passa a ser mais um dos elementos concorrenciais à democracia, que hoje são disseminados. Do ponto de vista político, nunca teremos igualdade, pois vivemos na diversidade”, enfatizou.
Dr. Geovane defende que a democracia não está apenas na escolha do voto, segundo ele, a igualdade enquanto a busca da equidade é o equilíbrio das relações.
“Não podemos falar em democracia sem falar em equidade. Neste país, os valores de pluralismo, liberdade, igualdade, justiça, sempre foram renegados a um plano retórico, porque nós vivemos uma realidade de patriarcalismo, racismo, misoginia, homofobia, clientelismo, fisiologismo, corrupção na nossa história. Sempre a favor de um grupo que historicamente dominou o processo político”, afirmou Geovane.
*Participação popular*
De acordo com o advogado, a participação popular está bloqueada pelos representantes da política tradicional, que não querem ouvir o povo. “É difícil falar em democracia participativa em um país com pessoas excluídas em vários setores: economia, raça, gênero, sexualidade, entre outros. A participação do povo está nos movimentos sociais, mas, na nossa atual conjuntura, a preocupação do povo é buscar o que colocar na mesa para comer. É preciso uma mudança no nosso país, que permita a inclusão dessas pessoas para uma maior participação política. Sem a participação popular, não vamos conseguir defender a democracia”, enfatizou Geovane.
Dr. Geovane ainda citou o discurso de Ulysses Guimarães que diz “Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar”.
*A democracia é serviço*
O defensor público, Dr. Daniel Nicory do Prado, iniciou a sua participação afirmando que Ulysses Guimarães sabia que a democracia é um serviço. “As eleições são um dos requisitos, mas estão longe de ser o único, é preciso que nós possamos oferecer à população um conjunto de serviços, diante dos quais eles se sintam representados. Para que haja democracia é preciso que o cidadão vá a cada serviço e a cada balcão e seja tratado com respeito. O respeito é a condição para o funcionamento do serviço independente de resolver ou não o problema”, frisou.
Ele disse ainda que o serviço público é visto de forma pejorativa, mas a pandemia mostrou o contrário, em relação aos serviços de saúde, por exemplo.
“Nos momentos de crises extremas, nós conseguimos reconhecer a capacidade do SUS como virtude, e não apenas como uma obrigação”, ressaltou.
Para o defensor público, qualificar a democracia significa não ameaçar os serviços básicos dos cidadãos. “O serviço público deve ser para o cidadão previsível e acessível. É fazer investimentos para que todos saibam navegar nas complexidades oferecidas. Só assim, a população poderá avaliar os serviços púbicos de uma maneira mais robusta, para assim cobrar se manifestando nas ruas e realizando protestos”, disse.
Daniel ainda destacou alguns dos principais serviços oferecidos pela defensoria pública, como o exame de paternidade gratuita e a presença dos defensores nos presídios.
Ele encerrou a sua participação dizendo que Ulysses Guimarães merece todas as homenagens quando se fala de democracia brasileira.
De acordo com o Dr. José Antonio, o que faz a democracia crescer são os projetos bem definidos e metas a serem alcançadas, independente de política partidária.
“Como disse Dr. Ulysses, a democracia é o convívio dos contrários. Neste momento de tanta polarização, que saibamos conviver com os contrários, dentro de um universo de respeito ao próximo”, sugeriu.
*Projeto de Lei*
O Projeto de Lei (PLE-304/2021) que propõe a instituição da Semana Ulysses Guimarães, em defesa da democracia, sugere que ocorra na semana do dia 05 de outubro, em comemoração à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil no ano de 1988.
A proposição tem o objetivo de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a população a respeito da necessidade da defesa da democracia. No período, deverão desenvolver-se ações para a conscientização da população, isoladamente ou em conjunto, com o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e demais instituições da sociedade civil, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impressos explicativos.
