A Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen, promove na segunda-feira, dia 4 de novembro, um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019. O encontro é aberto ao público e acontece a partir das 9h, no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De autoria do Governo Federal, a PEC 108 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, retirando a obrigatoriedade de inscrição em alguns órgãos, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA).
“Essa é mais uma proposta do governo federal para comprometer a segurança da sociedade e o capital tecnológico do Brasil. Como engenheira, eu não consigo imaginar que o cálculo estrutural de um edifício, por exemplo, seja realizado por uma pessoa não habilitada. É necessário um Conselho Profissional para fiscalizar”, afirma a deputada Maria del Carmen.
Participam do debate os representantes dos diversos conselhos profissionais. A iniciativa é realizada em parceria com deputado Marcelino Galo, vice-presidente da Frente Parlamentar.
