A deputada estadual Maria del Carmen celebrou, nesta terça-feira (25), a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 23.996/2020, de sua autoria, que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. A votação aconteceu durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), marcada pela presença de pessoas com fibromialgia, lideranças de associações e entidades ligadas à causa.
A luta de Maria por essa pauta não começou agora. Em 2019, a parlamentar participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, que tratava sobre os desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia. Desde então, ela passou a caminhar lado a lado com pacientes, grupos de apoio e associações, ouvindo relatos, compreendendo necessidades e construindo, junto a esses movimentos, soluções legislativas.
“Foi ali que conheci mais a fundo essa realidade tão dolorosa e invisibilizada. Aquela audiência me tocou profundamente. A partir dali, me comprometi com essa causa que hoje se transforma em conquista para milhares de baianos e baianas”, lembrou Maria del Carmen.
A parlamentar também é autora do PL 23.718/2019, responsável por instituir o 12 de maio como o Dia Estadual da Fibromialgia, aprovado anteriormente pela ALBA.
Sessão histórica no mês das mulheres
A sessão que aprovou o PL foi presidida pela deputada Ivana Bastos e teve a mesa composta exclusivamente pelas nove deputadas com assento na Casa, em um momento simbólico e histórico, especialmente por acontecer em pleno mês de março — dedicado à luta e aos direitos das mulheres. Foi a primeira vez que projetos de autoria de parlamentares mulheres foram aprovados em conjunto nesse contexto.
O PL 23.996/2020 cria o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com diretrizes para: atendimento multiprofissional e humanizado, diagnóstico precoce e tratamento contínuo, ações educativas e de conscientização, capacitação de profissionais da saúde, reconhecimento da Fibromialgia como deficiência legal, mediante laudo médico.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
“Esse é um projeto que acolhe a dor de milhares de pessoas e transforma sofrimento em política pública. É preciso que o Estado reconheça e atue para garantir dignidade e respeito a quem convive com essa doença. Esperamos agora a sensibilidade do governador para sancionar e incluir esse programa no orçamento do Estado”, destacou Maria.
O projeto aprovado é um programa de ação real, que só poderá ser executado com destinação de recursos no orçamento estadual. A implementação dependerá da inclusão na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada pelo Governo do Estado à Assembleia no próximo ano.
Maria del Carmen reafirmou que essa vitória representa anos de construção coletiva: “Essa é uma conquista da luta coletiva, construída com afeto, escuta e responsabilidade. Meu mandato é instrumento da população, especialmente de quem mais precisa de visibilidade e cuidado. E seguimos firmes, porque a luta por respeito e por políticas públicas nunca termina.”
Com essa aprovação, a Bahia dá um passo pioneiro na consolidação de políticas voltadas para a saúde e o bem-estar das pessoas com fibromialgia — a maioria mulheres —, combatendo a desinformação, o preconceito e a negligência institucional.
