Na próxima sexta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Salvador realizará uma sessão especial dedicada ao Dia Municipal da Criança Negra (Lei 8.247/2012), comemorado todo 16 de junho , com objetivo de impulsionar a garantia de políticas públicas de reparação, os direitos das crianças negras e o combate ao racismo e às desigualdades sociais.
A data instituída no calendário oficial de Salvador é fruto de projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues(PT), apresentado em 2012, em conjunto com a Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen). A sessão será iniciada às 9h30 com transmissão ao vivo pela TV CAM (Canal aberto 12.3) e pela Rádio CAM (105,1) e também pelas redes sociais do legislativo municipal (www.facebook.com/tveradiocam).
A vereadora, que é a atual presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara, afirma que o objetivo é chamar a atenção para a importância do município se debruçar sobre as crianças afrodescendentes pertencentes à diáspora africana em Salvador, que representam a maioria das crianças na cidade.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, é preciso coloca as crianças negras no orçamento e na centralidade das políticas públicas garantindo-lhes o acesso absoluto à saúde, à educação pública de qualidade e elevando-lhes a autoestima. “Um dos focos dessa lei também pressionar para o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam as escolas a implantarem disciplinas que falem sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A educação é peça fundamental para a reparação social. Nesse contexto, é fundamental levar para a sala de aula o reconhecimento de nossas crianças com sua história e seus antepassados”, pontua Marta.
Manifesto – O coordenador da Conen, Gilberto Leal reforça que a adata faz uma referência ao Dia da Criança Africana, no dia 16 de junho e institucionalizado pela Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, em 1991, em memória às crianças negras de Soweto que foram massacradas em 1976 por terem protestado contra a discriminação no ensino.
“Um dos compromissos desta lei é chamar a atenção das autoridades, quanto a situação sócio – econômica e principalmente educacional em que vivem as crianças, em especial as negras. É imprescindível a importância da identidade da criança negra, no contexto do seu processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, bem como, o risco de internalização do discurso alheio, com negação/desinformação dos seus próprios valores”, afirma a Conen na carta-manifesto.
A vereadora ressaltou, também, trecho do Manifesto da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). “Torna-se imprescindível que a criança negra de hoje obtenha os elementos que alicerçam as bases fundamentais da sua existência para que possa apresentar-se inteira desde seu nascimento, no universo das demais crianças, enfrentando do seu lugar, o referido exercício da diversidade, sem que seja a mesma, condicionada a subjugar-se aos valores culturais do outro, o que se agrava, quando esses valores vêm contaminados de elementos opressores, conscientes ou inconscientes”, diz trecho do manifesto.
Para a Conen, os fortes valores de pertencimento e referenciais, são indispensáveis à “formação do caráter e equilíbrio psico-estético-biológico da criança negra, não raramente levada a se auto-referenciar de forma depreciativa, por não lhe serem apresentados os elementos pilares da sua autoafirmação, enquanto negros e negras a exemplo dos seus heróis e heroínas”.
