A mobilização de prefeitos e parlamentares baianos em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz o INSS patronal dos municípios pela metade, é avaliada pelo autor da proposição, o deputado federal Cacá Leão (PP), como crucial para aprovação da matéria. Nesta segunda-feira (21), Cacá afirmou que a pressão em Brasília e o entendimento unânime podem acelerar a aprovação.
“É muito importante a mobilização de todos para a aprovação dessa matéria. É uma proposta necessária e que vai dar aos municípios a condição de pagar as suas dívidas e estarem quites com as suas obrigações sociais. Hoje há uma sonegação muito grande e os municípios ao longo do tempo foram perdendo a sua condição de pagamento”, pontuou.
O parlamentar disse ainda que o pleito é, praticamente, uma unanimidade. “A mobilização em Brasília pode acelerar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, como também a sua aprovação no plenário da Câmara e do Senado. E, se possível, que isso aconteça ainda esse ano”, afirmou.
