O vereador e jurista é autor de emendas ao texto regulamentado no dia 19
O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) comemorou a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Ele esteve presente ao ato, na Igreja do Rosário dos Pretos, no Centro Histórico, no dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra, data “especialmente” escolhida pelo prefeito Bruno Reis para o evento.
“Em 2013, quando cheguei à Câmara, o projeto já estava lá, adormecido. Como presidente da Comissão de Reparação e membro da Comissão de Constituição e Justiça, resgatei-o e começamos a trabalhar nele. Apresentei emendas e após muitas discussões, foi aprovado seis anos depois”, esclarece Brito.
Durante todo este tempo, o vereador foi uma das vozes mais ativas na Câmara Municipal defendendo o estatuto “como a arma mais poderosa para combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades para todos e a defesa dos direitos de cada um”.
O vereador destaca que, a partir de agora, com a regulamentação, os projetos municipais passam a ter o Estatuto como guia e serão implementados o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ações de enfrentamento das desigualdades, incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.
“Tenho uma vida dedicada ao combate das desigualdades, que vem desde o meu tempo de atuação no movimento estudantil, passando pelo cargo de secretário de Justiça, quando ajudei a isentar os terreiros de candomblés da necessidade de ter autorização policial para bater os atabaques, e também como prefeito e vice-prefeito de Salvador, trabalhando contra as diferenças. Hoje é dia de festejar, é uma data histórica, marcante para a capital baiana e para todos os seus filhos e moradores”, comemorou Brito.