No início da tarde desta segunda-feira (20) foi noticiado por veículos de imprensa da capital baiana, matéria cujo título dizia “MPF pede suspensão de todas atividades da Bahia Marina por irregularidades ambientais”. Procurados pelo BSF os responsáveis do empreendimento enviaram nota explicativa, como segue;
Nota Oficial:
A notícia veiculada hoje (20.6.2022) às 13:00h no site Bahia Notícias contém uma série de incorreções.
1) A recente ação civil pública (ACP) movida pelo MPF contra a Bahia Marina não discute nenhuma questão ambiental. O objeto da ACP n. 1035839-29.2022.4.01.3300 é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à SPU pela cessão de uso de superfície de água.
2) Na referida ACP, o pedido liminar de suspensão das atividades da Bahia Marina não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira. Por isso determinou a citação da Bahia Marina, que já está elaborando sua defesa, a ser protocolada no prazo legal.
3) A ilegalidade das taxas cobradas pela SPU pelo uso da superfície de água já está em discussão judicial, por meio da ação n. 1011376-23.2022.4.01.3300, movida pela própria Bahia Marina desde 18.2.2022, que se encontra pendente decisão pelo juízo da 5ª Vara Federal.
Em breve prestaremos outros esclarecimentos. Agradecemos a compreensão de todos para evitar a divulgação de notícias que não correspondam à realidade dos fatos.
BAHIA MARINA
Foto:Tarso Figueira/Divulgação
