Proposta contou com intermediação do vereador Claudio Tinoco e inclui outras categorias
A Câmara Municipal de Salvador debateu nesta terça-feira (28) o projeto da Prefeitura que perdoa as dívidas acumuladas pelos barraqueiros que atuam na faixa de areia das praias da capital baiana. A proposta prevê a remissão de débitos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2022 e será submetida à votação no plenário do Legislativo Municipal nesta quarta-feira (29). Outras categorias como ambulante, baiana de acarajé, quiosque e barraca desmontável também receberão anistia.
O debate foi realizado nesta terça em reunião promovida pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil) com representantes de associações de barraqueiros da faixa de areia e ambulantes. Para Tinoco, o projeto representa um esforço para aliviar a situação financeira desses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas. Além da anistia, o encontro abordou a necessidade de discussão da regulamentação da categoria, estabelecida no decreto 24.422/2013.
“Nesta quarta-feira, vamos apreciar e votar aqui na Câmara Municipal a remissão de todas as dívidas dessas categorias relativas aos anos de 2018, 2019 e 2022. Nós levamos essa demanda dos comerciantes de praia de Salvador à Prefeitura, que apresentou o projeto para perdoar as dívidas. A proposta também vai beneficiar dos ambulantes às baianas de acarajé, e nós vamos apreciar aqui amanhã na Câmara o projeto para conceder a anistia às dívidas”, afirmou o vereador.
O projeto de lei do Executivo nº 308/2023 também prevê a anistia de outras categorias como: carrinho tração humana, food bike, barraca desmontável, tabuleiro baiana, carrinhos diversos, mostruário, ambulante (circulando), quiosque na orla, quiosque nas praças, bike venda de flores, baiana de receptivo, fiteiro, trançadeira, brinquedos, kit praia, cooler, carrinhos sobre rodas, além de expositores e cestos.
Além da proposta de anistia, o vereador Claudio Tinoco anunciou uma audiência pública, marcada para o dia 12 de dezembro no Centro de Cultura da Câmara Municipal, com o intuito de debater as questões relacionadas ao comércio de praia em Salvador. A iniciativa visa promover um espaço de diálogo entre os barraqueiros, ambulantes, autoridades e a comunidade em geral, buscando soluções que beneficiem todas as partes envolvidas e o debate da regulamentação da categoria.
