Indicação do vereador tem o objetivo de formar indivíduos aptos à constituição, acompanhamento e prestação de contas de ONGs
Se depender do vereador Emerson Penalva (Podemos), a Bahia terá um Centro Estadual de Apoio ao Terceiro Setor. Nesse sentido, o parlamentar sugeriu ao governador Rui Costa, por meio do Projeto de Indicação nº 94/2022, a realização de estudo de viabilidade técnica junto aos órgãos estaduais competentes para a implementação do equipamento.
Ele observa que o Terceiro Setor é o conjunto de pessoas jurídicas de interesse social sem fins lucrativos. Lembra ainda que possuem autonomia e administração própria e frisa que o objetivo principal é a atuação voluntária junto à sociedade civil, buscando o seu aperfeiçoamento.
“A implantação do Centro de Apoio ao Terceiro Setor, no âmbito do estado da Bahia, tem a finalidade de divulgação, valorização, fortalecimento e auxílio, com o objetivo de formar indivíduos aptos à constituição, acompanhamento e prestação de contas de Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações sem fins lucrativos”, considerou Penalva.
Ainda na justificativa da indicação, destacou que o Centro de Apoio ao Terceiro Setor será composto por diversos materiais relativos à organização, consulta, criação, composição e instituição de organizações sem fins lucrativos.
“O Centro de Apoio será aberto a visitas e a consultas sobre documentação necessária para a constituição de entidades sem fins lucrativos, podendo ser realizadas em conjunto com instituições públicas ou privadas e demais entidades da sociedade civil organizada”, adiantou Penalva.
Manutenção
No quesito implementação e manutenção do equipamento, o vereador observou que apoios, convênios e parcerias poderão ser firmados com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
Penalva observou que durante anos o Brasil enfrentou dificuldades na regulamentação das relações entre as organizações do Terceiro Setor, popularmente chamadas de ONGs, e a administração pública, “pois não existiam normas gerais que regulassem de forma padronizada as parcerias que eram firmadas entre a administração pública e essas organizações”.
Na sua avaliação, “a ausência da norma geral regulamentadora comprometeu durante muitos anos o trabalho realizado pelas organizações do Terceiro Setor, pois não era possível verificar com transparência as verbas que recebiam, a forma como as entidades prestavam contas para a administração pública e a qualidade dos serviços prestados”.
