Folha Press
O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (10) uma norma que retira o Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento e que dava ao país determinados privilégios comerciais.
Além do Brasil, foram afetados outros 18 países, como Argentina, Índia e Colômbia, que agora podem ser alvo dos EUA caso seja comprovado que eles subsidiam produtos acima de um determinado teto, por exemplo.
O principal objetivo do governo Trump, segundo nota, é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos.
O americano quer atingir principalmente a China, potência asiática com quem trava uma guerra comercial há anos e que também se apresenta na OMC (Organização Mundial do Comércio) como país em desenvolvimento.
Diplomatas brasileiros dizem que a lista restringe apenas o cálculo de medida compensatória para a investigação de subsídios, mudança considerada pequena e que não vai afetar temas importantes relacionados ao comércio internacional. Ainda segundo eles, a mudança de teto de subsídios baixou pouco, com variações de 1% a 2%.
Durante a visita de Jair Bolsonaro a Washington, em março do ano passado, o presidente brasileiro aceitou abrir mão de seu status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos.
Na OMC, não há definições de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Os integrantes anunciam por si mesmos qual status em que se colocam, mas outros membros podem contestar a auto-nomeação.
Entre os benefícios dados aos países emergentes estão prazos mais longos para implementação de acordos e compromissos, medidas para aumentar oportunidades comerciais, entre outros.
Com a decisão publicada nesta segunda pelo USTr, o representante comercial americano, os EUA abrem margem para impor barreiras a produtos brasileiros que antes poderiam estar protegidos pelo status de “em desenvolvimento” do país e confronta no mínimo simbolicamente a relação que o governo brasileiro diz ter com Trump.
Num primeiro momento, porém, especialistas fazem coro aos integrantes do Itamaraty e afirmam que a medida não deve afetar tão significativamente o Brasil.
Mesmo na OMC o país já vem usando pouco esse instrumento e, na última grande negociação, de facilitação de comércio, em 2013, renunciou à flexibilidade em quase todos os compromissos, utilizando apenas da extensão de alguns prazos.
Para os EUA, o Brasil está no G20, por exemplo, grupo de economias desenvolvidas e, portanto, não poderia seguir com status de emergente.
Entre as consequências práticas de deixar o status na OMC –mas não na mudança da lista dos EUA– poderia estar o fim da isenção unilateral de tarifas em exportações, pelo SGP (Sistema Geral de Preferências), do direito a acordos parciais de comércio com outros países em desenvolvimento e de parte dos empréstimos do Banco Mundial.
Um dos principais objetivos dos EUA é acabar com a possibilidade de países se autodefinirem como “em desenvolvimento”, para tentar atingir a China, com quem os americanos travam uma guerra comercial há anos.
Os chineses se declaram emergentes na OMC e os EUA propõem que países que são membros ou estão em processo de acesso à OCDE, além de membros do G20, por exemplo, como é o caso de Pequim, não possam se autodeclarar nesse status.
