O Tribunal de Contas dos Municípios resolveu acatar uma denúncia apresentada contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno. A acusação foi formulada pelo vereador Valdemir Dias. Luciano foi denunciado por publicidade autopromoção, que contraria o disposto na Constituição Federal.
Em 23 de Abril de 2020 o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil contra Luciano, por ato de improbidade administrativa. Na referida ação, o Ministério Público pediu a antecipação de tutela para proibir o gestor de realizar promoção pessoal às custas dos recursos públicos, assim como a condenação do Prefeito no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e a perda do Mandato e suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92.
Em 24 de Abril de 2020 a juíza da Vara da Fazenda Pública concedeu as medidas liminares requeridas pelo Ministério Público Estadual proibindo o atual prefeito de Euclices da Cunha de realizar os atos de improbidade apontados pelo Ministério Público.
O Prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos será intimado para manifestar por escrito as suas justificações no prazo de 15 dias. Se condenado, após o trânsito em julgado, poderá perder o Mandato e ter os direitos políticos suspenso.
