Um grupo de ex-ministros da Defesa divulgou uma nota exortando as Forças Armadas a ignorar os pedidos por uma intervenção militar em favor do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Sem citar o atual ocupante do Palácio do Planalto, os ex-ministros pedem que os militares sigam a Constituição, que no seu artigo 142 determina que as Forças Armadas só podem ser convocadas a intervir para manter a ordem em caso de anarquia por algum dos Poderes constituídos.
Nas últimas semanas, o presidente prestigiou dois atos de apoiadores de seu governo que pediam a ação dos militares na política, visando fechar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, instituições que na visão de governistas têm obstruído o Executivo.
Entre a ala militar do governo, a ideia de que há um cerco contra o Planalto é aceita, mas nota do ministro Fernando Azevedo (Defesa) após Bolsonaro ter participado de ato golpista no dia 3 passado buscou reafirmar o compromisso democrático das Forças.
Tal leitura de cerceamento do governo federal é compartilhada pelos ministros militares, mas não é corrente na cúpula fardada do país até aqui. Já os pedidos de intervenção foram respondidos por nota duas notas do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, afirmando o compromisso das Forças com a Constituição.
O manifesto dos ex-ministros ressalta o papel central que as Forças Armadas têm tido no combate da pandemia da Covid-19 e relembra o compromisso democrático do estamento militar com a Constituição.
O texto diz que os apelos à intervenção militar merecem “veemente condenação”. Na quinta passada (14), um artigo do vice-presidente, general Hamilton Mourão, criticava duramente outros Poderes que não o Executivo, além da mídia, na condução da crise do coronavírus.
Ao citar o risco à segurança que a crise pode criar, Mourão promoveu rumores de que estaria buscando intimidar o mundo político e judiciário, o que negou em conversas posteriores.
Assinam o manifesto seis ex-ministros da Defesa. Ficaram de fora os já mortos Elcio Alvares, Waldir Pires e José Alencar, além de Joaquim Luna e Silva, antecessor de Azevedo e hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.
NOTA
As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Não pairam dúvidas acerca do compromisso das Forças Armadas com os princípios democráticos ordenados pela Carta de 1988. A defesa deles tem sido, e continuará sendo, fundamento de sua atuação.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática -oriundos de grupos desorientados- merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.
– Aldo Rebelo
– Celso Amorim
– Jaques Wagner
– José Viegas Filho
– Nelson Jobim
– Raul Jungmann
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO SOBRE AS FORÇAS ARMADAS
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituci onais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Além disso, lei complementar de 1999 prevê, de modo compatível com o papel estabelecido na Constituição, a participação de militares em operações de paz, reforço à polícia de fronteira, cooperação com a Defesa Civil, entre outras ações.
NOTAS RECENTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA 20.abr
“As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros. Nenhum país estava preparado para uma pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o coronavírus e suas consequências sociais. É isso o que estamos fazendo.”
4.mai
“As Forças Armadas cumprem a sua missão constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país. A liberdade de expressão é requisito fundamental de um país democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável. O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos. As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.”
