O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, disse que um comitê temático da Federação da Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia (Fespe-Bahia) vai avaliar a piora do atendimento pelo Planserv, plano de saúde que atende a mais de 500 mil pessoas entre trabalhadores e dependentes.
Oliveira pontua que há duas linhas de atuação dos sindicalistas para solucionar o problema de atendimento pelo plano: a redução da contrapartida do governo estadual para manutenção das atividades e também o início da gestão da Maida Haptech, ligada ao Grupo Hapvida.
“Queremos que o governo estadual retorne com a participação de 4% de investimento sobre a folha. Atualmente está em 2,5%. Há também uma percepção da piora após a gestão da Maida. O atendimento pelo call center é péssimo e muitos procedimentos de médio e alta complexidade não são realizados”, disse Oliveira, que defende o retorno ao investimento de 4% sobre a folha que representariam um incremento de R$ 200 milhões no custeio do plano.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou audiência fechada com sindicalistas, representantes do plano e da Maida em 7 de agosto e deve realizar uma audiência pública em 2 de outubro. Nesse intervalo, a promotora Rita Tourinho, autora de ação civil pública que questiona a contratação da Maida Haptech, participará de encontros setoriais com representantes das partes interessadas no debate.
Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.
“A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública”, disse a promotora, no início de agosto.
Segundo a ação do MP, a Maida não poderia participar do pregão por integrar grupo de “pessoas jurídicas que possuam credenciamento junto ao Planserv, ainda que dentro do seu grupo econômico, em razão do princípio da segregação das funções”. Na época em que foi realizada a concorrência pública, o grupo econômico do Hapvida possuía credenciamento junto ao Planserv, mas, ainda assim, participou e saiu vencedor.
“Tem-se que a empresa Hapvida Participações e Investimentos S/A, realiza atividades na área de saúde de forma consagrada no mercado e, em assim sendo, possui em sua rede hospitais, alguns credenciados junto ao Planserv. Um desses hospitais é o CETRO, que, na data do certame, dia 10/06/2022, tinha credenciamento junto a Planserv”, diz trecho da ação civil pública movida pelo MP.
