Salvador possui 487 estabelecimentos funcionando sem licença
O vereador Felipe Lucas (DEM) apresentou projeto de indicação ao prefeito ACM Neto para que o município crie o programa “Minha Barraca é Legal”. A medida tem como objetivo regularizar as barracas de chapa espalhadas pela cidade. Segundo ele, existem 942 estabelecimentos com essas características em Salvador, sendo que 487 funcionando sem licença.
Felipe Lucas argumenta que a medida trará mais segurança e valorização da atividade, que sustenta centenas de famílias na capital baiana. “Esse comércio tradicional e popular da nossa cidade cumpre um papel importante na geração de trabalho e renda e, nesse momento de crise econômica, o poder público não pode desconsiderar. Então, nossa intenção é regularizar e fortalecer a atividade”, explica o vereador.
A regularização estabelecerá critérios e ajustes a serem seguidos pelo setor. O vereador lembra que as barracas regularizadas não trazem transtornos ao trânsito nem desordem à paisagem da cidade e impactará positivamente na arrecadação municipal, uma vez que seus proprietários não se opõem ao recolhimento de taxas para estarem em dia com os órgãos de fiscalização.
