Vereador diz que é indispensável a atuação do poder público
O vereador George Reis “O Gordinho da Favela” (PSL) reforça sua atuação em defesa da causa da mulher na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar tem sete projetos referentes ao tema e destaca o Projeto de Lei nº 44/2021, que institui programa educativo para coibir a violência contra mulheres e meninas no ambiente escolar, e o Projeto de Lei nº 151/2021, que normatiza e incentiva medidas preventivas contra a violência obstétrica.
Conforme George Reis, é preciso políticas públicas específicas para o gênero, visto que, por muito tempo, as mulheres não tiveram suas dores assistidas e solucionadas. O vereador diz que, dentro da sociedade, elas já conquistaram e continuam ganhando espaços, mas é essencial a atuação pública em defesa de direitos do público feminino.
O PLE-44/2021 institui o programa “Com elas, não!” nas escolas municipais. A intenção é promover campanhas educativas e de conscientização contra a prática de violência, discriminação, humilhação, bullying, racismo e outros feitos contra mulheres e meninas, sejam alunas, professoras ou funcionárias. O projeto também trata do combate à violência e discriminação relacionadas à deficiência física e mental.
Através do PLE-151/2021, o vereador propõe medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. George Reis destaca que já ouviu diversos relatos de mulheres que já passaram por situações constrangedoras de violência moral, física e psicológica em momentos de parto, pós-parto e puerpério. Para ele, essas situações não podem continuar impunes e o projeto define a violência obstétrica como todo ato praticado pelas equipes de saúde, seja do hospital ou terceiros com vínculo ao estabelecimento, que estejam em desacordo com normas regulamentadoras, ou mesmo ações que ofendam verbal e/ou fisicamente mulheres gestantes, parturientes e puérperas.
Indicações
George Reis indica ao governador do Estado da Bahia, por meio do Projeto de Indicação nº 352/2021, que adote medidas para combater a pobreza menstrual, no sentido de fornecer absorventes às mulheres e meninas em situação de pobreza, especialmente da rede estadual de ensino.
“Segundo a Organização das Nações Unidas, uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas. Desse modo, podemos ver a necessidade de implantar ações efetivas no combate à pobreza menstrual. Eu venho da favela, em que a situação financeira é difícil, muitas famílias não têm condições de comprar um absorvente”, pontua Gordinho da Favela. Ele também lembra que em 2014 a ONU reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Mediante Projeto de Indicação nº 368/2021, George Reis quer a criação do direito de inclusão de exame genético que detecta a trombofilia, junto com os respectivos tratamentos, prescrição de anticoncepcionais no pré-natal e de reposição hormonal dentro da rede de saúde municipal.
Sugere através do Projeto de Indicação nº 403/2021 que seja disponibilizada a presença de doulas para o acompanhamento das gestantes nos postos de saúde da família e na maternidade do município de Salvador.
O Projeto de Indicação nº 402/2021 propõe a criação da campanha “Coração de Mulher”, no sentido de encorajar mulheres a fazerem exames rotineiros para identificação de problemas cardiovasculares.
Resolução
Por meio do Projeto de Resolução nº 65/2021, o vereador sugere a criação do “Programa Câmara Mulher” na programação da TV e Rádio Câmara, com objetivo de informar a população de Salvador e Região Metropolitana sobre assuntos de interesse do público feminino.
“Temas que discutem o empoderamento feminino têm gerado diversos debates sobre o espaço da mulher na sociedade, além das transformações necessárias para que isso seja ampliado. Essas discussões cumprem um papel importante na sociedade e fazem parte do nosso dia a dia. Por isso, a importância do Câmara Mulher, pois será o espaço para dar voz e empoderar as mulheres de nossa capital e região”, finaliza o vereador.
