Reivindicações do Sindibaq incluem revisão da ocupação do solo
A crise econômica que atingiu fortemente os comerciantes informais de Salvador, por conta da pandemia do novo coronavírus, motivou o presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (MDB), a apresentar o Projeto de Indicação nº501/2020, dirigido ao prefeito ACM Neto. Entre outras reivindicações ele sugere a atualização do Decreto 12.016/1998, que regulamenta o comércio ambulante em Salvador, e que o Executivo envie ao Legislativo projeto de lei prevendo benefícios fiscais ao comércio de rua, nos mesmos parâmetros do aprovado recentemente para atender aos empresários (PL nº 201/2020).
As recomendações foram sugeridas pelo Sindicato dos Barraqueiros, Ambulantes e Quermesseiros da Bahia (Sindibaq), dirigido “com maestria”, com frisou Geraldo Júnior, pelos diretores Paulo Marques, Carlos Ribeiro e Valmir Fonseca. A ideia, explicou, é “acompanhar o crescimento da capital e as novas disposições de ocupação de solo”.
Vendedores de frutas
Na proposição o vereador frisa que a falta de atualização tem acarretado múltiplos transtornos à categoria, “que podem e devem ser evitados com a incorporação de alternativas capazes de revigorar a planta de ocupação das ruas do Centro de Salvador”. A distância entre as barracas, por exemplo, deve ser reduzida de 10 para 2 metros.
O projeto prevê também que a Prefeitura permita o endosso e transferência da licença original aos comerciantes informais com mais de 10 anos de registro e que estejam adimplentes com o fisco municipal.
Geraldo Júnior defende ainda a inclusão do comércio de rua em um novo projeto de benefícios fiscais “para a recuperação da atividade produtiva, o que abrange os camelôs e demais comerciantes de frutas e congêneres, principalmente os estabelecidos na Avenida Sete de Setembro e adjacências”.
Foto:Divulgação/CMS
