Aprovado na Câmara de Salvador, o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos foi comemorado pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB). O texto permite conceder o benefício em favor da categoria dos permissionários e condutores de transporte coletivo escolar.
De acordo com o texto, que agora segue para sanção do prefeito ACM Neto (DEM), aqueles que estiverem cadastrados até março deste ano na secretaria da Mobilidade Urbana (Semob) estarão aptos para o recebimento.
Excepcionalmente, como informa o projeto, o benefício será concedido com efeitos financeiros a partir de abril de 2020, data em que se iniciou o pagamento para as categorias de taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas com idade superior a 60 anos.
“Nós confiamos no prefeito ACM Neto e hoje a Câmara fez justiça ao incluir os valorosos amigos que dirigem transporte coletivo escolar. Esse período de pandemia foi de paralisação das escolas e não sabemos quando as aulas vão voltar. Foi um setor que ficou sensível e fico feliz e comemoramos por ter feito parte dessa articulação”, disse Geraldo Júnior no Plenário da Câmara logo após aprovação.
O fato também foi comemorado por Simone Rosas do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinteste-BA) que, além de parabenizar todos os vereadores pela aprovação, fez um agradecimento especial ao emedebista.
“O transportador escolar de Salvador está celebrando essa árdua conquista que o sindicato, juntamente com Geraldo Júnior, encamparam. Foi a primeira categoria a parar e será a última a retornar. Geraldo teve essa sensibilidade e desde abril ele tem dialogado junto com o prefeito, os vereadores, para ver de que forma ajudaria, mas infelizmente não tivemos êxito lá atrás, mas agora, pelo empenho de Geraldo e do prefeito há um reconhecimento. Só temos que agradecer”, afirmou.
PROGRAMA – Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), o Salvador por Todos foi criado para ajudar trabalhadores informais e individuais afetados pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus e que estejam cadastrados na Prefeitura.
Tem direito ao benefício baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. O programa já beneficiou mais de 36 mil pessoas. Além do auxílio financeiro, são concedidas cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza e idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mototaxistas e guias e monitores de turismo em situação de vulnerabilidade social.
Para saber se está cadastrado no benefício, o cidadão deve acessar o site www.salvadorportodos.salvador.ba.gov.br, digitar o CPF ou Número de Identificação Social (NIS). Na página, é verificado se possui direito a receber e quando poderá fazer a retirada.
OUTRO PROJETOS DO EXECUTIVO – Também foi aprovado pela Câmara de Salvador o projeto da Reforma Administrativa da prefeitura que versa sobre pontuais mudanças na estrutura do secretariado a futura gestão do prefeito eleito Bruno Reis (DEM), cujo escopo da matéria do Executivo também fora feito junto com o presidente Geraldo Júnior que garante a lisura na tramitação da proposta, que também vai à sanção do prefeito.
Também foi aprovado o projeto que institui o Programa Mãe Salvador no Município do Salvador, que tem como objetivo ampliar e qualificar a atenção ao pré-natal, parto e puerpério à gestante e ao recém-nascido no município, mediante articulação, prioritariamente, com a rede de atenção à saúde municipal, especialmente, no tocante às Unidades Básicas de Saúde – UBS, com e sem Saúde da Família, e estadual, Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPRE e Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, por meio de oferta de transporte público gratuito por meio do Cartão de Transporte Único Identificado, com o quantitativo de 30 bilhetes, de modo a favorecer o deslocamento da mulher para realização de consultas e exames de pré-natal, bem como em parceria com a SEMPRE facilitar o acesso das gestantes do Bolsa Família ao enxoval básico.
Outro projeto foi o que altera dispositivos da Lei no 7.719, de 14 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no programa Minha Casa Minha Vida.
Foto:Carlos Alberto
