Executivo Municipal enviará à Câmara um projeto de lei que trata do assunto
Após o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), pleitear benefícios fiscais para os empreendedores e autônomos da capital baiana, o prefeito Bruno Reis anunciou na manhã de quarta-feira (31) medidas fiscais para mitigar os efeitos da pandemia para a economia.
Ainda na quarta-feira, Geraldo Júnior e Bruno Reis tiveram uma reunião virtual com a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA). O Executivo Municipal enviará à Câmara um projeto de lei que trata desses benefícios. A matéria, segundo o presidente, será apreciada pela Casa de forma célere.
No encontro virtual solicitado por Geraldo Júnior, o presidente do Sinduscon-Ba, Carlos Marden, ressaltou que o apoio do presidente da Câmara Municipal de Salvador tem sido fundamental para os empresários e trabalhadores da construção civil.
Geraldo Júnior destacou que “de forma constante, racional, parcimoniosa e verdadeira estamos mediando e buscando meios para atender às demandas do meio empresarial e para os trabalhadores da nossa cidade nesta terrível pandemia”. Ele frisou que as soluções devem contemplar o Poder Executivo, que não pode prescindir das receitas básicas, e os setores produtivos de Salvador.
Medidas
Uma das medidas consiste em adiar o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceria no dia 30 de abril, em três parcelas. Os vencimentos serão nos dias 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro deste ano.
E quase 10 mil taxistas, mototaxistas e donos de veículos de turismo e transporte escolar estarão com suas licenças prorrogadas, o que equivale a isenção por um ano.
Todos os segmentos econômicos, com exceção dos serviços essenciais, terão a renovação automática de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e ambientais. As taxas venceriam neste ano.
Já os autônomos, que deveriam pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em abril, vão poder quitar em setembro.
O setor da construção civil terá outorga onerosa com desconto de 50%. E será postergado o pagamento em parcela única do TVL (Termo de Viabilidade de Localização). Esta taxa era quitada no momento de entrada do pedido. Agora será paga após liberação do termo, em DAM único das secretarias de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).
Ocorrerão mudanças no prazo final de vigência para as certidões negativas de débito (CNDs).
O setor hoteleiro, incluindo os empresários de moteis e hospedagem, poderão aderir ao IPTU Proturismo, que prevê desconto de 40%. O prazo é de três meses para a inclusão no biênio 2021/2022.
Ocorrerá ainda uma redução de 50% da Taxa de Licença de Localização (TLL) de empresas de pequeno porte (EPP). E será aplicada também a abrangência da Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD para toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção).
