Presidente da Câmara ouviu a categoria sobre vetos do Executivo ao projeto que regulamenta transporte por aplicativos
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recebeu na manhã desta quarta-feira (6) uma comissão de taxistas. Assim como fez com os representantes dos motoristas de aplicativos, ouviu o posicionamento da categoria acerca dos vetos do Executivo Municipal ao projeto de regulamentação dos transportes por aplicativos (PLE-258/18). Conforme reiterou o presidente, a apreciação dos vetos pelos vereadores em plenário poderá ser feita na sessão ordinária da tarde de hoje ou até a próxima quarta-feira (13).
Como destaca o presidente, a matéria sobresta a pauta de votações, mas precisa ser analisada e debatida à exaustão. “Estamos ampliando as discussões acerca dos aspectos técnicos e controversos desta matéria que envolve milhares de vidas da nossa cidade. Todos querem a regulamentação do transporte por aplicativos, mas não podemos esquecer dos taxistas, que merecem nosso respeito”, disse Geraldo Júnior, lembrando que são 13 vetos ao projeto de lei, envolvendo 18 temas.
Entre os aspectos mais controversos (artigos 7, 12 e 22) estão a homologação tácita, a exposição da imagem do usuário e a idade mínima para que o motorista por aplicativo tenha permissão para trabalhar. “A homologação está entre os mais polêmicos, pois os motoristas de aplicativos pedem uma autorização provisória, caso a prefeitura não tenha fôlego para fazer a vistoria e conceder a permissão no prazo de 30 dias”, explica.
Com relação à idade mínima, taxistas e motoristas de transporte escolar precisam ter 21 anos. “Para os aplicativos, foi apresentada emenda nessa Casa que sugere 18 anos, mas é preciso que haja isonomia com as outras categorias”, sinaliza. Outro ponto de discussão foi o veto à obrigatoriedade de o motorista de aplicativo ter acesso à imagem do usuário. “Esse ponto é polêmico porque fere o princípio da privacidade”, comenta
Segurança
“É importante encontrar um denominador comum para as categorias e, por isso, viemos até o presidente Geraldo Júnior, que sempre está atento e batalhando pelos nossos direitos”, disse o presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim. O representante da categoria defende a regulamentação do serviço de transporte de passageiro por aplicativos com a manutenção integral dos vetos do prefeito ACM Neto.
A exigência da idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de a permissão para trabalhar só ser concedida após a vistoria por parte da Prefeitura foi amplamente defendida pelo presidente da Comissão dos Taxistas da Bahia, Vicente Barreto. “Uma pessoa com 18 anos só tem carteira provisória e não está apta a rodar de forma profissional”, defende, lembrando que a verificação das condições dos veículos também é outro importante aspecto de segurança.
