O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste vai publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (17), o primeiro edital de compras coletivas. O anúncio foi realizado por governadores da região após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda (16). O edital completo estará disponível para os interessados na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
“Depois de toda a apresentação ao mercado e a fornecedores, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do consórcio, na área da saúde. Teremos outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os estados compram. Com isso, vamos trazer economia aos cofres públicos de cada estado”, explicou o governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa.
A saída da Petrobras do Nordeste e a nova lei do Fundeb também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. Rui explicou que o Fundeb atual vence no início do ano que vem e que o ideia seria ter uma nova lei antes do vencimento da atual ou colocaria em risco o funcionamento da educação no Brasil.
Em relação à Petrobras, o governador revelou que o grupo buscará diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional. Rui explicou que o fechamento dos ativos no Nordeste provocaria mais demissões e colocaria em risco até a comercialização de derivados do petróleo na região.
Leia a carta dos governadores do Nordeste após reunião de hoje.
Carta de Natal
Natal, 16 de setembro de 2019.
Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo
brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.
6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.
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ESTADO DE ALAGOAS
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
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ESTADO DA BAHIA
Rui Costa dos Santos
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ESTADO DO CEARÁ
Camilo Sobreira de Santana
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ESTADO DO MARANHÃO
Flávio Dino de Castro e Costa
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ESTADO DA PARAÍBA
João Azevedo Lins Filho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
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ESTADO DO PIAUÍ
José Wellington Barroso de Araújo Dias
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Maria de Fátima Bezerra
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ESTADO DE SERGIPE
Belivaldo Chagas Silva
Fonte: BNews
