Decreto publicado na última sexta-feira estabelece que quase metade desses recursos sairão do orçamento secreto.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou gastos de até R$ 25 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições de outubro. Decreto publicado na última sexta-feira estabelece que quase metade desses recursos sairão do orçamento secreto. O volume de despesas indicadas por deputados e senadores e que receberam o aval do presidente para gasto até setembro é o maior na gestão Bolsonaro, permitindo irrigar redutos dos políticos antes das disputas eleitorais.
Em 2020, foram pagos R$ 16,6 bilhões antes das eleições municipais, na soma de todas as emendas de parlamentares ao orçamento da União. No ano passado, foram R$ 15,3 bilhões até setembro. Neste ano em que políticos voltam a pedir votos para se reeleger ou ocupar um novo cargo político, o governo terá de lidar com uma pressão política e com uma conta que ainda “não fecha”, na avaliação de técnicos. O Orçamento de 2022 prevê um total de R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, recursos indicados por congressistas para turbinar obras de interesse eleitoral, mas há uma fatura de R$ 36 bilhões em recursos aprovados em anos anteriores que ainda não foram pagos e disputarão o mesmo espaço.
O decreto que autorizou os gastos de R$ 25 bilhões até setembro impôs um limite para a execução das verbas oriundas das chamadas emendas de relator, instrumento que vinha sendo usado pelo Congresso para esconder os verdadeiros responsáveis pela indicação dos gastos, como revelou o Estadão ao noticiar o orçamento secreto. Segundo o texto, até março deste ano poderão ser gastos R$ 2,7 bilhões do orçamento secreto. Até setembro esse montante pode chegar a R$ 11,9 bilhões. Os R$ 13,1 bilhões restantes que poderão ser liberados até setembro virão de recursos das chamadas emendas impositivas, aquelas indicadas individualmente por deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso, e das emendas aprovadas pelas comissões do Legislativo, que ficaram com menos recursos.
Com a autorização via decreto, o governo passa a ser objeto de pressão para que os recursos sejam efetivamente gastos. De um lado, os aliados cobram a liberação da maior parte dos recursos antes do pleito de outubro, para usarem como bandeira política nas eleições. De outro, o Ministério da Economia passou a indicar a necessidade de segurar os gastos diante da incerteza sobre a arrecadação de impostos, em um ano de baixo crescimento econômico, e da necessidade de garantir o pagamento das despesas obrigatórias, que incluem salários e aposentadorias.
No fim das contas, a escolha dos limites para abrir o cofre e pagar os valores que Bolsonaro autorizar gastar dependerá de aval da Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, um dos caciques do Centrão. Mas a equipe econômica pode tentar segurar a liberação de verbas na boca do caixa na tentativa de não comprometer o orçamento. A ameaça de derrubada de vetos de Bolsonaro ao Orçamento de 2022, a movimentação por reajustes salariais e a demanda de setores por mais recursos, como é o caso do agronegócio, adicionaram uma pressão a mais no Executivo.
Apesar dos impasses que acendem um alerta nas contas do governo, aliados de Bolsonaro no Congresso pressionam pela garantia de que os recursos serão, de fato, liberados antes das eleições. Os limites passarão pelo crivo de Ciro Nogueira. No momento, o Executivo deve aguardar até março para reavaliar o cenário de acordo com a arrecadação de recursos. Se as receitas não se comportarem como o esperado, cortes poderão ser feitos. “O governo deve liberar a maior parte antes das eleições, ainda no primeiro semestre. A princípio todos são iguais, mas, do jeito que eles são, vão trabalhar para isso (priorizar aliados)”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Fonte: Estadão / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
