[06:59, 15/04/2020] Diogo Secom: O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) alteração do decreto de 27 de março de 2020, prorrogando de 15 de abril para o dia 3 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 69 municípios baianos. Passaram a integrar a lista as cidades de Floresta Azul, Santa Teresinha e Una, onde a suspensão terá início a partir de quinta-feira (16).
Ainda de acordo com a publicação de hoje, as cidades de Candeias e Medeiros Neto estão autorizadas a retomar o transporte intermunicipal, por não terem casos confirmados de Covid-19 há 14 dias ou mais. Com a medida, agora são 16 cidades com a circulação de transportes rodoviários e h…
[07:07, 15/04/2020] Diogo Secom: Também está publicado no Diário Oficial do Estado de hoje a sanção do governador Rui Costa da Lei do vale-alimentação Estudantil. Conforme está no artigo 6º da lei, ainda “caberá ao Poder Executivo a edição de normas complementares visando disciplinar o quanto previsto nesta Lei”.
Já sobre a lei que define a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras, o Diário Oficial de hoje publicou a regulamentação dela, estabelecendo, por exemplo, o valor da multa.
