Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as regras da Previdência dos servidores estaduais. A nova proposta foi publicada Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (15) .
O primeiro texto enviado pelo governador Rui Costa à (Alba) foi alvo de muitas críticas por partes das entidades sindicais. No último domingo (12), após pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a tramitação do projeto foi suspensa pela desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Confira abaixo os principais pontos da alteração:
– Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos, para 56 anos no caso de mulheres e 59 anos em homens;
– O pedágio – período adicional de contribuição do que tempo que, na data em que a PEC entrar em vigor, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição – cai de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;
– Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem;
-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;
– Taxação de inativos a partir de três salários mínimos.
Foto: Felipe Iruatã/Ag. A Tarde
