Após publicar uma MP (medida provisória) para baixar a conta de luz no país em até 5% neste ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute como garantir alívios nas faturas a partir de 2025.
Membros do governo falam na necessidade de até R$ 35 bilhões anuais para a tarefa.
A tarifa de energia é uma das principais preocupações do mandatário em meio à queda de popularidade identificada nas pesquisas, ao lado dos preços de alimentos e de combustíveis.
Pessoas envolvidas nas discussões relatam que uma das propostas é usar recursos do próprio Orçamento da União, mas o tema gera resistência do Ministério da Fazenda.
A pasta tenta manter a trajetória de melhora nas contas públicas enquanto vive um cenário de esgotamento das alternativas para a tarefa —mas tem ouvido a argumentação de que, por outro lado, a medida poderia gerar benefícios para a economia como um todo.
O tema ganhou mais importância depois da MP assinada por Lula, já que ela, apesar de reduzir a conta no curto prazo, causa um efeito rebote e pressiona a tarifa nos próximos anos. Isso porque a iniciativa antecipa recursos a serem pagos pela Eletrobras no futuro para abater a conta agora, retirando a entrada de dinheiro para reduções ao longo dos anos.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) reconheceu que será um desafio manter a tarifa mais baixa nos anos seguintes. Em sua visão, a tarefa para reduzir os preços precisa ser constante.
“É um desafio que nós não teremos trégua. Vocês [da imprensa] sempre demandando e nós sempre tentando dar respostas, buscando cada vez mais criatividade e vigor na busca de equilibrar”, disse ele em entrevista, quando questionado sobre o risco de alta na conta de luz no futuro.
“É um desafio permanente corrigir a distorções no setor elétrico”, afirmou.
A própria MP do governo tem outros itens que pressionam a conta de luz ao dar mais 36 meses para a conclusão de projetos eólicos e solares aptos a terem descontos no uso do sistema de transmissão.
Se saírem do papel, vão encarecer a conta de luz. Como mostrou a Folha, o impacto pode ser de R$ 6 bilhões.
Paralelamente, o governo também estuda como usar o restante dos recursos da Eletrobras a serem antecipados no mercado. Dos R$ 26 bilhões a serem securitizados, R$ 11 bilhões vão quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise.
O primeiro deles é a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia), e o segundo, a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
O destino dos recursos restantes da securitização ainda estão em análise, mas o governo estuda transferi-los à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia, de forma a abater os custos da conta de luz.
O governo trabalha também em outra frente, a rediscussão dos subsídios existentes na conta de luz.
Silveira disse que o tema é discutido de forma ampla com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mas que ainda não há uma definição sobre quais itens atacar.
“[Foi] um brainstorm, uma série de ideias. Agora, como nenhuma delas é concreta, especular é muito ruim para esse mercado porque cria instabilidade”, afirmou o ministro à Folha neste mês.
“É bom ressaltar que isso [revisar os subsídios] é um hábito de muita coragem, porque sempre foi uma festa do boi gordo colocar subsídio na conta do consumidor e só colher bônus de empreendimentos subsidiados. Esse assunto foi jogado para debaixo do tapete nos últimos anos e hoje a conta de luz tem uma série de subsídios que deixam ela cara”, disse.
Pessoas envolvidas nas negociações dizem que uma série de alternativas já fizeram parte deste brainstorm entre os ministros, todas ideias que não necessariamente serão levadas em diante.
Por exemplo, tentar aumentar as exceções ao teto de gastos, o que poderia abrir esse espaço orçamentário. Silveira foi relator da PEC da Transição no Senado, quando uma série de gastos foram colocados para fora da âncora fiscal.
Outra ideia colocada à mesa para análise foi usar, por exemplo, recursos do petróleo. Novas conversas devem ser feitas entre os ministros para debater novas alternativas e quais podem ser levadas adiante.
A CDE, que contém os subsídios pagos na conta de luz pelos consumidores, tem um custo anual de R$ 35 bilhões —mesma quantia mencionada pelo governo—, e entidades como a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores) defendem que a fatura seja transferida para o Orçamento da União.
Mas, para a entidade, a incorporação pode ser gradual por causa das restrições fiscais do país e deve ser acompanhada de uma reavaliação sobre que incentivos precisam de fato continuar existindo.
O tema da energia vem sendo analisado pessoalmente por Lula, que determinou neste mês a criação de um grupo de trabalho para propor um novo programa energético capaz de reduzir a conta de luz com medidas estruturais.
“Senti que o presidente entendeu o problema, e a orientação é propor um novo arcabouço para o setor”, disse Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
Fábio Pupo e João Gabriel/Folhapress
