O governo federal recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”.
As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O texto ainda recomenda a proteção para trabalhadores com 60 anos ou mais que “apresentem condições clínicas de risco” para a Covid.
Esta é a primeira mudança em regras sobre a crise sanitária desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) prometeram acabar com a pandemia no Brasil.
Como mostrou a Folha, o ministrou modulou o discurso e passou a mirar o fim de regras mais brandas ao ser alertado de que não tem ao seu alcance este poder. Quem declara o fim da pandemia (quando há uma situação de emergência sanitária global) é a OMS (Organização Mundial da Saúde.
Segundo integrantes da Saúde, o texto apenas dá maior segurança para estados que já flexibilizaram o uso de máscaras, como São Paulo.
A recomendação é ainda cobrar máscaras em locais onde o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado, exceto em estados e municípios que já desobrigaram a proteção.
A nova regra também recomenda afastar do trabalho por até dez dias trabalhadores com diagnóstico da Covid. Este período pode ser encurtado para sete dias para quem não apresentar mais sintomas. O isolamento pode cair a cinco dias nos casos em que a infecção seja descartada por exame do tipo RT-PCR, RT-Lamp ou de antígeno.
O texto ainda afirma que não é obrigatório afastar trabalhadores vacinados que tiveram contato com casos confirmados da Covid. Para quem não está imunizado, a orientação é afastar por até dez dias. As regras para encurtar este isolamento são as mesmas aplicadas aos casos confirmados.
A nova portaria cita “níveis de alerta” que devem ser observados para dispensar ou não as máscaras.
Nos níveis baixo (menos de 25 casos por 100 mil pessoas em 14 dias) e moderado (de 25 a 150 casos por 100.000 pessoas em 14 dias) a orientação é flexibilizar o uso da proteção.
Já para locais de níveis alto (de 151 a 499 casos por 100 mil pessoas em 14 dias) e muito alto (mais de 500 casos por 100.000 pessoas em 14 dias) o governo recomenda manter a máscara.
Apesar de não poder encerrar a pandemia, Queiroga pode dar fim ao status de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), reconhecido em fevereiro de 2020. Este seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid, como uso de máscaras.
Mas o ministro também foi alertado de que revogar a Espin tem custo alto, porque é este cenário que dá lastro ao aval ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Por estes riscos, o governo recuou da promessa de mudanças bruscas nas regras sobre a crise sanitária até o fim de março.
Queiroga disse na quarta-feira (30) que o ministério estava trabalhando para “harmonizar” medidas que já estão sendo tomadas por estados e municípios, como desobrigar o uso de máscaras em alguns locais. Ele ainda reconheceu que não terá o poder de obrigar um gestor público a revogar regras sobre o uso da proteção.
A ideia no governo ainda é revogar algumas regras tidas como desnecessárias, além de derrubar a cobrança de teste de detecção da Covid-19 de passageiros vacinados que entram no Brasil.
A expectativa é de que a mudança no controle de fronteiras seja publicada na próxima segunda-feira (4).
Em 3 de março, o presidente publicou uma foto ao lado de Queiroga e disse que o ministro “estuda rebaixar para endemia a situação da Covid-19 no Brasil”.
Bolsonaro reforçou a ideia, que não está ao alcance do governo brasileiro, no último dia 16. “Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”.
Como mostrou a Folha, depois de desidratar a promessa de acabar com a pandemia, a Saúde passou a mirar a revogação de regras que são tidas como desnecessárias neste momento, em que casos e óbitos da Covid estão em queda, como a restrição para exportar medicamentos, oxigênio e outros itens de saúde.
Já o fim da cobrança de testes da Covid a viajantes vacinados deve valer em aeroportos e nas fronteiras terrestre e aquaviária. As mudanças foram sugeridas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na última semana. A decisão final será oficializada em portaria pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil, pelo Ministério da Justiça e da Infraestrutura.
Pela regra atual, quem entra no Brasil por voo internacional deve apresentar resultado negativo em teste para Covid e certificado de vacinação. Se não estiver vacinado, além de apresentar o teste, o passageiro deve realizar quarentena de até 14 dias. Este isolamento pode ser dispensado a partir do quinto dia, desde que o viajante esteja assintomático.
A ideia agora é dispensar a quarentena de não vacinados que apresentarem teste negativo no embarque.
Mateus Vargas/Folhapress
