Carlos Sérgio Falcão, presidente do Grupo Business Bahia, apresentou, neste sábado (11), uma segunda carta ao governador Rui Costa para discutir a sobrevivência das empresas no estado. Composto por 250 líderes e gestores baianos, o grupo vem debatendo e elaborando propostas diante da crise da pandemia do novo coronavírus.
Assim com a primeira carta apresentada a Rui e também ao prefeito ACM Neto, no dia 29 de março (relembre aqui), Falcão destaca que é preciso garantir soluções para empresas e assegurar os empregos gerados por elas. Ele também reafirmou o “desembolso expressivo” do ICMS no fluxo de caixa.
Em uma lista de considerações, o Grupo Business Bahia afirma que “ainda não houve, por parte do estado da Bahia, nenhuma medida efetiva anunciada em apoio a essas empresas” e que com base no Convênio 169/2017, seja instituído o “Parcelamento Especial de Crise”.
O parcelamento seria direcionado a pequenas empresas, não optantes pelo Simples Nacional e também para médias empresas, considerando para estas “parcelamentos dos impostos apurados de abril; maio; junho e julho/2020, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, a primeira exigível a partir de janeiro/2021”.
“Estamos convencidos que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo”, declara o presidente na carta.
Confira a carta na íntegra:
“2ª Proposta Business Bahia!
Ao Excelentíssimo Governador Rui Costa
O Grupo Business Bahia, formado por mais de 250 líderes e gestores baianos, vem, nas últimas semanas, debatendo, elaborando e divulgando propostas que possam contribuir para a sobrevivência das empresas baianas e a manutenção de milhares de empregos. Em paralelo estamos incentivando as medidas de isolamento social e valorizando as ações da Secretaria da Saúde no combate à pandemia. A situação é gravíssima e precisamos, mais que nunca, contar com a sensibilidade do líder maior do nosso estado, para manter não só a saúde das pessoas, como também a das nossas empresas.
Nossas propostas levam em consideração o equilíbrio que deve haver entre a necessidade que o estado tem de arrecadar e a capacidade que as empresas têm de pagar. Nesse momento é importante nos reportamos a famosa Curva de Lafer, que, em linhas gerais, preconiza que exigir impostos além de certo ponto, torna-se improdutivo, à medida que a receita também passa a diminuir, por incapacidade de pagamento do contribuinte.
Assim, o Grupo Business Bahia, considerando que:
1- As empresas baianas necessitam de fôlego para sobreviver a pandemia econômica;
2- O ICMS é um desembolso expressivo no fluxo de Caixa dessas empresas;
3- Excetuando as empresas do Simples Nacional, ainda não houve, por parte do estado da Bahia, nenhuma medida efetiva anunciada em apoio a essas empresas;
4- O Governo Federal já anunciou que irá liberar bilhões para estados e municípios para combater a pandemia, bem como suspendeu o pagamento das dívidas dos estados. Além disso está em debate no Congresso Nacional um ambicioso plano de apoio, em valores também bilionários, que deverá compensar a perda de arrecadação dos estados e municípios;
5-O estado não deve abrir mão de receitas no longo prazo, mas deve adequar essa arrecadação a capacidade de pagamento das empresas;
6-Precisamos manter empregos e as empresas vivas, enquanto o Estado desenvolve o planejamento estratégico que permitirá a saída programada e científica do atual isolamento horizontal;
7-O Convênio Confaz 169/2017, prevê especificamente condições especiais para concessões em períodos de Calamidade Pública;
Vimos solicitar ao Governo do Estado da Bahia que com base no Convênio 169/2017 institua o “Parcelamento Especial da Crise”, para pequenas empresas, não optantes pelo Simples Nacional e médias empresas, com a seguinte condição:
- Parcelamento, dos impostos apurados de abril; maio; junho e julho/2020, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, a primeira exigível a partir de janeiro/2021.
Sugerimos ainda que para adesão das empresas ao “Parcelamento Especial da Crise”, haja o compromisso formal dessas empresas em não demitir no período de abril a julho/2020.
Estamos convencidos que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo.
Nessa oportunidade renovamos nosso apelo para que as propostas divulgadas pelo Business Bahia em 30/03 sejam implantadas, em especial a suspensão do IPVA e da cobrança do ICMS antecipado, parcial e total, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em nosso Estado.
Reiteramos que os gestores e líderes do Business Bahia estão a disposição de Vossa Excelência para contribuir e apoiá-lo em todas as medidas em prol da comunidade baiana.
Atenciosamente
Grupo Business Bahia
Carlos Sérgio Falcão”
