O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) protocolou uma petição administrativa solicitando a inclusão do Oxê de Xangô (machado) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Oxê, símbolo sagrado ligado à divindade africana Xangô, representa a Justiça e luta pela equidade na tradição Yorubá. Além do ofício já encaminhado ao Supremo, o IDAFRO mobiliza também uma campanha popular de assinatura eletrônica. A petição online já foi assinada por Iyalorixás, Ekedys e demais cargos dentro das religiões de matriz africana.
Para o coordenador executivo do Idafro, o advogado Hédio Silva, a iniciativa visa garantir isonomia no tratamento dado às diferentes manifestações religiosas dentro da mais alta Corte do país. “O Oxê de Xangô simboliza a Justiça na cultura Yorubá, assim como o Crucifixo representa valores cristãos. Não se trata de privilégio, mas de reconhecimento da diversidade religiosa do Brasil e do combate à intolerância que atinge, principalmente, as religiões de matriz africana”, afirma.
Em decisão recente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença das pessoas. O entendimento foi firmado por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095.
O pedido surge em um contexto de crescente intolerância religiosa, com ataques a templos, ameaças a lideranças e práticas discriminatórias, como o “intervalo bíblico” em escolas públicas, que expõem crianças de religiões afro-brasileiras a constrangimentos. Segundo o advogado, o STF já reconheceu, em decisões anteriores, a necessidade de proteção dessas religiões frente ao preconceito histórico que enfrentam. A inclusão do Oxê ao lado dos símbolos já presentes no plenário seria um passo importante para reafirmar o compromisso do Brasil com a liberdade e a igualdade religiosa. A petição está disponível para assinatura, e o Idafro convida a sociedade a apoiar a causa em defesa do respeito e da diversidade religiosa no país.
