O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (07), decisão que extinguiu a punibilidade contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e solicitou o arquivamento, em definitivo, do processo.
Abaixo segue texto da decisão assinada pelo relator do processo, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco:
“À vista da expressa manifestação da ausência de interesse recursal do
Ministério Público, consoante petitório de fl. 3.564, certifique-se o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade do denunciado, pela prescrição, de fls. 3548/3550, adotando-se, na sequência, as providências de praxe para o arquivamento do feito e baixa na distribuição”.
