O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), teve mais um pedido negado pela Justiça, mantendo sua inelegibilidade e impossibilitando sua participação nas eleições deste ano.
A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Silva Brito e comunicada ao Informe Baiano na tarde de terça-feira (09/07). Carvalho tentava reverter uma decisão final em um processo de improbidade administrativa.
O desembargador Marcelo Silva Brito destacou que “em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”.
Brito explicou que o pedido liminar visava suspender os efeitos da condenação em um processo de improbidade administrativa (nº 0001658-77.2012.8.05.0146). A sentença desse processo transitou em julgado em 17/05/2022, e a ação de origem (declaratória de Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis) foi proposta apenas em 09/05/2024. Portanto, o magistrado concluiu que não há perigo de dano iminente que justifique a suspensão da decisão anterior. “Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, decidiu o desembargador.
Com essa decisão, Isaac Carvalho permanece inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições.
