A deputada Jusmari Oliveira (PSD) requereu ao governador Rui Costa que defina como essenciais, para efeito das medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus, as atividades e serviços que compõem a cadeia produtiva do agronegócio no Estado da Bahia. A parlamentar fez a solicitação através de indicação, devidamente exarada pela Assembleia Legislativa, ao passo que já deu entrada em projeto de lei também nesse sentido.
Para a deputada, as atividades deste segmento devem ser consideradas essenciais, em período de calamidade pública, “devendo ser vedada qualquer determinação de fechamento total ou parcial dos estabelecimentos comerciais, industriais, serviços e logística, que tenha como objeto o fornecimento de serviços, máquinas, equipamentos, acessórios, bem como a disponibilização dos insumos necessários ao funcionamento da cadeia produtiva agrícola e pecuária e sua verticalização, inclusive nas propriedades rurais baianas”.
No PL, a parlamentar elenca como imprescindíveis as seguintes atividades e serviços: produção, comercialização, transporte e distribuição de alimentos e insumos agropecuários; transporte individual ou coletivo de funcionários destinados às atividades; estabelecimentos de produção de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias-primas; estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposições; estabelecimentos de comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários; e estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários.
A proposta, porém, ratifica, em dois artigos, que o setor deve obedecer às regras e cuidados sanitários vigentes nos casos de calamidade pública decretada por conta de epidemias ou pandemias, com o cumprimento rigoroso das diretrizes de segurança instituídas pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria estadual de Saúde, e a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.
Em sua justificativa, Jusmari Oliveira citou, entre outros aspectos, a relevante participação do agronegócio no PIB do Brasil, na geração de empregos e na garantia de produção de alimentos para a população. Por fim, a deputada também ressaltou que “a agropecuária tem seu tempo, e o seu tempo não pode ser adiado como se adia um evento social”. E concluiu, descrevendo o processo: “Do preparo do solo propício ao plantio, a semeadura, os tratos culturais, a colheita, da inseminação ou monta ao nascimento, tratos alimentares dos rebanhos, o transporte dos produtos e o processamento das matérias-primas, transformando-as em alimento ou insumos básicos para tantas outras cadeias, até chegar ao consumidor final, se faz necessária uma estrutura fantástica para dar suporte à principal frente da economia do nosso Brasil”.
Fonte/Foto:Divulgação/ALBA
