Processo começou em 2017 e é focado em produtores que afirmam que a patente deve ser cancelada devido à ‘falta de inovações tecnológicas significativas’.
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a empresa alemã Bayer deposite a quantia adicional de R$ 286 milhões em uma conta judicial, em meio a uma disputa sobre patente com sojicultores brasileiros, de acordo com a decisão vista pela Reuters.
A juíza federal Vanessa Gasques sentenciou, no final da terça-feira (3), que a empresa realize o depósito dentro de 48 horas.
A Bayer já havia depositado R$ 11,9 milhões relacionados ao caso, correspondentes a 4% dos royalties cobrados pelo uso da tecnologia da semente geneticamente modificada Intacta. O dinheiro permanecerá em uma conta judicial até a conclusão do caso.
A decisão marca um novo revés para a Bayer após a conclusão da compra da Monsanto, que desenvolveu originalmente a Intacta.
Em comunicado emitido nesta quarta-feira (4), a Bayer afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas acrescentou que cumprirá todas as determinações da Justiça no processo.
A Bayer disse que “permanece segura” quanto à validade de suas patentes e outros direitos relacionados à chamada tecnologia “Intacta RR2 PRO”, citando que continuará a defender seus direitos patentários.
Em julho, agricultores brasileiros de dez estados — além de Mato Grosso, onde a disputa começou — foram autorizados a participar da ação como reclamantes.
O processo, iniciado no final de 2017, é focado em produtores que afirmam que a patente da semente de soja Intacta deve ser cancelada devido à “falta de inovações tecnológicas significativas”.
Os royalties das vendas da Intacta em Mato Grosso foram estimados em cerca de R$ 800 milhões por safra, de acordo com produtores do estado.
Quando os royalties provenientes dos sojicultores dos outros dez Estados forem contabilizados, a quantia a ser depositada em uma conta judicial pode avançar para até R$ 2,7 bilhões, disse à Reuters em julho o advogado que representa os agricultores.
A proteção de patente da Intacta vale até outubro de 202.
Fonte: G1 GLOBO
