A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou uma indicação para a criação de um projeto de lei que estabeleça reserva de 30% das vagas dos concursos públicos municipais para os residentes na cidade organizadora do certame. A indicação da parlamentar é direcionada ao deputado federal Paulo Azi (Democratas), pois somente o Congresso pode legislar sobre questões relacionadas a concursos. Ela também encaminhará a indicação ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O objetivo, ressalta a deputada, é preservar os empregos nas médias e pequenas cidades, mantendo a renda dos servidores públicos em seus próprios municípios. Pela proposta, a pessoa precisa morar há pelo menos dois anos na cidade organizadora do concurso para ter direito à reserva de 30% das vagas. Em sua justificativa, ela destaca que cabe ao Estado Brasileiro atuar para corrigir eventuais mazelas sociais.
Ela ressalta que, a partir da análise das informações contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, verifica-se que o setor público é o principal empregador em 56% dos municípios pequenos e médios no Brasil. “A referida medida teria o condão de favorecer o desenvolvimento da economia local, haja vista que o modelo hoje vigente aprofunda a questão da pobreza e as desigualdades inter-regionais existentes”, afirmou.
A parlamentar pontua que as capitais e grandes cidades, por serem pólos de comércio e outros serviços, inclusive na área educacional, acabam concentrando o número dos aprovados em concursos públicos e, por conseguinte, impulsionam seu
desenvolvimento econômico com os gastos dessa parcela da população, que não é afetada com relação ao fenômeno do desemprego tendo em vista a estabilidade no serviço público.
“Por isso, para proteger o comércio e serviços das cidades pequenas e médias, seria salutar a reserva de vagas nos concursos públicos municipais, fomentando o emprego público a nível local e impulsionando a economia, visando à redução da pobreza”, salientou Kátia Oliveira.
