A deputada estadual Kátia Oliveira protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao Governo do Estado a implantação de um posto da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no SAC do município de Teixeira de Freitas. O objetivo é garantir o acesso da população local aos seus direitos nas relações de consumo, oferecendo proteção aos cidadãos eventualmente lesados.
Ela destaca que o Procon desempenha um papel fundamental na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, além de ter legitimidade para propor Ações Civis Públicas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“É crucial a reflexão sobre a importância do estabelecimento de postos do Procon nas cidades-sede do interior, notadamente em Teixeira de Freitas, a fim de promover a solução mais ágil de eventuais conflitos de consumo, considerando ser esse mecanismo hábil à garantia de proteção dos direitos dos moradores daquela região, fortalecendo, com isso, o comércio local, e proporcionando um ambiente de negócios mais seguro e confiável”, disse.
No caso específico de Teixeira de Freitas, município localizado no extremo sul da Bahia, a deputada destaca o rápido crescimento econômico da região, impulsionado principalmente pela atividade agropecuária e pelo comércio. Com uma população de mais de 160 mil habitantes, o município tem se consolidado como um importante polo regional, atraindo diariamente milhares de pessoas em busca de bens e serviços.
A deputada pontua que o Procon é um órgão de defesa do consumidor que busca assegurar a qualidade, justiça e equidade nas relações de consumo. Através dos postos de atendimento, a comunidade local teria acesso direto a serviços de orientação, mediação e resolução de conflitos, promovendo a proteção contra práticas abusivas, combate a preços abusivos e garantia de qualidade nos produtos e serviços adquiridos.
