O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.
“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”
Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.
Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.
Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.
A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.
