A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para suspender as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conta da pandemia do coronavírus no Brasil. A doença já matou mais 8 mil pessoas em todo o País, segundo informações do Ministério da Saúde. O PDL tem co-autoria dos deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetae (MG).
“Em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), medidas de isolamento social tornaram-se imperativas, encontrando-se entre elas a suspensão das aulas da Educação Básica em todo o território nacional. A isso se soma que os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”, justifica a parlamentar em sua proposta de decreto.
Lídice considera que, nesse período excepcional, paira a incerteza sobre a retomada do calendário escolar no Ensino Básico, estando em discussão as formas por intermédio das quais se tentará cumprir o mínimo de dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB).
A parlamentar ressalta ainda dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes a informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no País têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. “Nem todos os estudantes estão tendo acesso às aulas no ambiente virtual. Milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido”, disse.
Lidice ressalta ainda que muitos locais que os estudantes poderiam buscar para acessar a internet e solicitar isenção da taxa ou realizar a inscrição do ENEM 2020 estão fechados em virtude das medidas do isolamento social. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do ENEM”, declara Lídice.
