Uma liminar concedida no último dia 26 de setembro deste ano, pelo Juiz Substituto da 1ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Coribe, município localizado distante 652 KM de Salvador, a favor de um produtor da vizinha cidade de Jaborandi, põe em risco a produção de soja no Oeste da Bahia.
Liminar como essa dão carta branca a produtores para descumprirem a portaria 235/2017 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab, relativo ao período de Vazio Sanitário da Soja na Bahia, de 01 de julho a 07 de outubro.
O Vazio Sanitário foi criado em 2009, após perdas significativas nas lavouras baianas em decorrência do ataque severo da Ferrugem Asiática.
Doença fúngica de difícil combate, é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, sendo, hoje, uma das doenças que mais têm preocupado os produtores de soja e onerado os custos de produção. O seu principal dano é a desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade. O nível de dano que a doença pode ocasionar depende do momento em que ela incida na cultura, das condições climáticas favoráveis à sua multiplicação. Os danos podem chegar a cerca de 70%. A doença foi diagnosticada pela primeira vez no Brasil em 2001. Devido à facilidade de disseminação do fungo pelo vento, a doença ocorre em praticamente todas as regiões produtoras de soja do país.
O mais preocupante em tudo isso é que os melhores fungicidas disponíveis no mercado e que custam uma fortuna, alcançam a eficiência inferior a 80%, em função disso, a importância do Vazio Sanitário, período em que uma região produtora fica livre da planta hospedeira do fungo.
O Oeste da Bahia cultiva aproximadamente 1.600.000 mil hectares da leguminosa e a produção deste ano agrícola está em risco após o Vazio Sanitário ser burlado por um produtor que plantou soja irrigada no dia 05 de setembro em 12 pivôs centrais, perfazendo uma área de 1.600 ha. Ou seja, plantou soja 33 dias antes de acabar o Vazio Sanitário.
Assim que foram informados sobre a área cultivada, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), estiveram na propriedade que descumpriu a lei e autuaram o produtor, exigindo, conforme determina a portaria 235/2017, que a cultura fosse totalmente erradicada. Caso ocorresse a negativa por parte do produtor rural, a Adab providencia a erradicação e os custos da operação são repassados ao responsável pelo plantio.
Além de não erradicar, o produtor rural conseguiu no último dia 26 de setembro uma liminar que suspende qualquer ato fiscalizatório da Adab nas propriedades do produtor autuado por descumprir a legislação estadual, o que coloca em risco a economia do Estado. De acordo com informações da diretoria da Adab, o produtor teria alegado para o Juiz que era produtor de sementes e contava com a autorização do Ministério de Agricultura (Mapa) para fazer o plantio nessa época, o que foi prontamente negado pelo Mapa. Segundo o Ministério da Agricultura, o referido produtor não tem autorização de plantio, seja para produção de sementes como também para pesquisas de variedades.
Liminares como a proferida pelo Juiz Substituto de Coribe abre um precedente perigosíssimo na região e dá carta branca para maus produtores, que estão preocupados apenas no seu lucro, esquecendo que sua inconsequente atitude põe em risco a sustentabilidade da soja no Oeste da Bahia.
Essa liminar afronta e desconsidera todo o trabalho realizado pelo Comitê Estadual de Combate a Ferrugem da Soja na Bahia, composto por produtores, entidades de Classe, entidades de ensino e pesquisa, além dos órgãos de defesa Federal e Estadual para a implementação do Vazio Sanitário da Soja na Bahia.
Quando a região Oeste da Bahia, conhecida como Nova Fronteira agrícola do país começou a atrair produtores no final da década de 1970, para cá vieram todo o tipo de agricultor. Em sua grande maioria, vieram para fincar raízes e começar uma nova empreitada longe de sua terra natal, mas no meio deles vieram agricultores conhecidos como ‘gafanhotos’, que não respeitavam as veredas, os buritizais, as nascentes e nem as matas ciliares.
Com o passar do tempo, com a implantação de leis ambientais cada vez mais rígidas, esses ‘produtores gafanhotos’ foram perdendo espaço, venderam suas propriedades e partiram para novas fronteiras agrícolas que foram surgindo e lá, por ineficiência da fiscalização, voltaram a praticar seus crimes ambientais.
Em pleno ano 2019, passados mais de 40 anos, era de se imaginar que o Oeste da Bahia estivesse livre desse tipo nefasto de produtor, mas parece que não. Exemplos como esse mostra que ainda tem produtor pensando individualmente, como que seu umbigo fosse o centro do universo, de que ele tudo pode, que está acima da lei.
Procuramos saber qual o posicionamento da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), responsável pelo comando do Vazio Sanitário na região, e fomos informados de que a entidade não iria se pronunciar e aguardaria informações por parte da Adab. Por ser uma associação que engloba mais de mil produtores rurais, entre áreas irrigadas e de sequeiro, causou uma certa estranheza essa atitude. Nem mesmo uma nota oficial foi emitida.
Entramos em contato com a Adab, e o diretor geral Dr. Maurício Bacelar comentou que o Governo do Estado está bastante preocupado com a situação. Fazendo um breve histórico sobre o ocorrido, Dr. Maurício Bacelar informou que a área com plantio irregular foi detecta através do uso dos drones e foram bastante úteis para mensurar o tamanho da área e ficamos assustado com o tamanho da lavoura. “São em torno de 1.600 hectares da cultura plantada dentro do Vazio Sanitário da Soja, o que é totalmente proibido. Assim que detectamos a irregularidade, nossa equipe tomou todas as providências para se fazer cumprir a lei. Por ser uma área muito extensa tivemos que alugar aeronaves para aplicar herbicidas para erradicar a cultura. Tivemos que fazer um levantamento minucioso para saber se tinha curso d’água na fazenda, se tinha canal de irrigação, se nas fazendas vizinhas tinham algum tipo de cultura que poderia ser atingida pela deriva dos herbicidas, além de fazer um detalhado plano de voou, contendo um local de pouso e abastecimento, tanto de combustível como da calda de herbicida a ser usada na erradicação da lavoura”, disse o diretor geral da Adab.
Dr. Maurício falou ainda que quando foi até a propriedade com a força policial, a equipe da Adab foi surpreendida por uma ordem judicial que impedia a erradicação, bem como a entrada dos fiscais na fazenda. “Prontamente notificamos a Procuradoria Geral do Estado que está tomando as devidas providências para derrubar a liminar. Temos certeza que o Juiz de Coribe quando tiver real conhecimento dos motivos do porquê da existência do Vazio Sanitário da Soja e os riscos para o futuro da cultura na Bahia, ele vai reavaliar a liminar”, ressaltou Dr. Maurício, enfatizando que assim que a liminar for derrubada, a Adab providenciará a imediata erradicação dos 1.600 hectares plantados irregularmente.
Para ele, esse agricultor e a justiça prestaram um desserviço para o agronegócio da Bahia. “Não podemos, por conta da ganância de um produtor inescrupuloso, colocar em risco um patrimônio, que não é só dos agricultores, mas de toda a Bahia, de todo o país. A cultura da soja gera renda e emprego nas fazendas e divisas para o Estado. Não podemos colocar em risco essa cultura”, desabafou o diretor geral da Adab.
Dr. Maurício lembrou ainda que o manejo sanitário é amplamente utilizado no mundo e tem por objetivo ajudar no controle de pragas e doenças. “Na questão da Ferrugem Asiática, o Vazio Sanitário é peça fundamental na engrenagem de produção da leguminosa, uma vez que os fungicidas existentes têm média abrangência no combate da doença”.
Em entrevista ao portal ‘Notícias Agrícolas’, o presidente do Sindicato dos Produtores Rural de Luís Eduardo Magalhães, Cícero José Teixeira, o plantio feito em Jaborandi, cerca de 40/45 dias antes do restante da região vai coincidir com o final de ciclo desta área com a floração das demais, o que pode ajudar na disseminação dos esporos da doença.
Diante disso, os produtores da região, que já enfrentaram um alto custo de produção para esta safra, principalmente devido à elevação dos adubos e defensivos cotados em dólar, podem ter que investir ainda mais para se defender da doença, que coloca a produção em jogo.
Teixeira ainda conta que, o plantio das áreas de sequeiro em Luís Eduardo Magalhães deve acontecer na virada de outubro para novembro, após a chuva prevista para o dia 28, e a expectativa é de superar a marca de 56 sacas por hectare de produtividade média.
Procuramos também o Juiz João Batista de Alcântara Filho, da comarca de Coribe para falar sobre os motivos que o levaram a proferir a liminar a favor do produtor rural de Jaborandi e por meio das mídias sociais ele informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79), artigo 36, veda ao magistrado manifestar-se sobre processo pendente de julgamento.
Fonte: Jornal Nova Fronteira
